Mato Grosso
TCE-MT aprecia contas de governo de mais três municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo das Prefeituras de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, referentes ao exercício de 2024. Relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis na sessão ordinária desta terça-feira (21), os três balanços apresentaram resultados financeiros positivos.
Guarantã do Norte finalizou o ano base com execução orçamentária superavitária no valor de R$ 8,74 milhões e disponibilidade financeira, exceto Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no total de R$ 24,46 milhões para honrar os restos a pagar inscritos no exercício e demais obrigações. Ou seja, encerrou o exercício com um índice de liquidez de R$ 1,94.
De acordo com o relator, o gestor foi diligente na aplicação de recursos, obedecendo ao percentual mínimo constitucional. Na saúde, foi aplicado 38,37% da receita base (mínimo de 15%) e na educação, 25,33% (mínimo de 25%). As despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos, totalizando 46% (limite 60%), bem como os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto no art. 29-A, § 2º, II, da CF/1988.
Isto posto, o conselheiro relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas.
Peixoto de Azevedo
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo apresentou execução orçamentária superavitária no valor de R$ 25,27 milhões e disponibilidade financeira de R$ 11,97 milhões, exceto RPPS, para honrar os restos a pagar, representando assim um índice de liquidez de R$ 10,78. Em 2024, o Índice de Gestão Fiscal (IGFM) do município subiu para 0,69, evoluindo para o conceito “B”, compreendido como boa gestão.
Os percentuais aplicados em educação (25,91%) e saúde (27%) atenderam plenamente aos parâmetros constitucionais e os gastos com pessoal (40,31%) e repasses ao Legislativo (5,76%) ficaram dentro dos limites legais.
Neste caso, o conselheiro Waldir Teis deixou de acolher o parecer do MPC e igualmente votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas.
Terra Nova do Norte
A execução orçamentária de Terra Nova do Norte também foi superavitária, no montante de R$ 5,29 milhões. A disponibilidade financeira do município ao final do exercício de 2024 era de R$ 11,39 milhões, ou seja, índice de liquidez de R$ 2,30 para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo. O município também foi classificado no conceito “B”, de boa gestão, no IGFM, com pontuação de 0,74.
“O gestor cumpriu todos os mínimos constitucionais referentes aos investimentos em saúde, educação e remuneração dos profissionais de magistério, bem como os limites percentuais nos repasses para o Poder Legislativo e nas despesas com o pessoal do município”, pontuou o relator.
Vale ressaltar que, referente os indicadores de educação, no último Ideb o desempenho do município nos anos iniciais está na média da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como acima da média do Brasil. Na saúde, a Cobertura da Atenção Básica (CAB) do município alcançou uma taxa de 112,8%, o que a classifica como “alta”, indicando um número satisfatório de equipes.
Frente ao exposto, Teis acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. Em todos os casos, a decisão foi seguida por unanimidade pelo Plenário.
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida
Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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