Mato Grosso
TCE-MT amplia presença digital com modernização do portal institucional
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, consultor jurídico-geral, Grhegory Maia (esq.), e secretário-executivo da SETI, Reginaldo Hugo dos Santos (dir.). Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta segunda-feira (3), portaria que garante a modernização do portal da instituição. Com foco na inclusão digital, a medida reforça a presença do órgão na internet e amplia o acesso da sociedade aos serviços e informações do controle externo.
“Além de atender as pessoas com deficiência visual, a acessibilidade faz o Tribunal ser reconhecido pelo maior usuário da internet do mundo: o Google. Se o nosso site não obedece a esses padrões, o Google não enxerga o conteúdo e consequentemente, o usuário também não”, explicou Sérgio Ricardo.
De acordo com a Portaria nº 110/2025, o portal seguirá padrões internacionais de acessibilidade (WCAG 2.1), garantindo compatibilidade com leitores de tela, navegação por teclado, design responsivo e linguagem simples. Assim, todos os cidadãos poderão acessar as informações e serviços digitais do Tribunal com autonomia e clareza.
“Com isso, também garantiremos o conceito da usabilidade. Porque transparência não é apenas publicar dados, é garantir que o cidadão consiga encontrá-los, compreendê-los e usá-los. Então, essa proposta foi pensada para que cada informação tenha sentido e utilidade social”, reforçou o presidente.
Para tanto, a conectividade e o alcance do portal também serão ampliados, o que inclui a possibilidade de compartilhamento direto de qualquer página nas redes sociais, como Instagram, Facebook, LinkedIn e WhatsApp, facilitando a disseminação das informações públicas. O texto ainda autoriza o acesso ao portal a partir de outros países.
Outra mudança significativa será o atendimento integral do que determina a Lei nº 12.336/2023, de autoria do Deputado Estadual Max Russi, que Institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual em Mato Grosso, e que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.377/2025.
Transparência e segurança
Todas as alterações reforçam as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que exige divulgação proativa de informações sobre estrutura, despesas, contratos e auditorias. “O portal deixa de ser apenas uma vitrine institucional para ser uma ferramenta de prestação de contas em tempo real”, acrescenta o presidente.
Neste contexto, ganham reforço os serviços ao cidadão também, com destaque para o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidora-geral e a Carta de Serviços ao Usuário. Outra novidade é a implementação de um agente virtual capaz de interagir em linguagem natural e orientar o usuário sobre serviços, consultas e dúvidas frequentes.
Com relação à segurança cibernética, está prevista a autenticação em duas etapas para acessos administrativos, controle de logs e uso obrigatório do protocolo HTTPS em todas as páginas do site. Além disso, o portal apresentará Aviso de Privacidade e Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Gestão integrada
As unidades terão até 31 de março de 2026 para adequar seus conteúdos e sistemas às novas diretrizes. O documento também cria o Comitê Gestor de Conteúdo, presidido pela Secretaria Geral da Presidência, que será responsável por coordenar e padronizar as publicações.
O grupo inclui a Secretaria Geral Controle Externo (Segecex), a Secretaria Geral de Processos e Julgamento, e as secretarias de Planejamento Integração e Coordenação (Seplan), Comunicação Social (Secom), Tecnologia da Informação (SETI), Administração e Gestão de Pessoas, além da Consultoria Jurídica e a Ouvidoria-Geral.
“É uma construção coletiva, supervisionada e com responsabilidade compartilhada. A Secom cuida da linguagem e da imagem, a TI garante segurança e desempenho, o Controle Interno fiscaliza e nós articulamos tudo isso para funcionar como um único sistema”, explica o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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