Mato Grosso
TCE e Gaepe-MT atualizam diagnóstico da educação infantil em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT) solicitaram, nesta quarta-feira (23), que os prefeitos de todos os municípios do estado preencham um questionário destinado a atualizar o monitoramento da educação infantil em Mato Grosso.
A coleta de dados dá continuidade ao levantamento iniciado em 2023 sobre a demanda por vagas em creches, que já resultou na aplicação de R$ 20 milhões em 2024 para a construção e retomada de obras em 15 unidades em 13 municípios e na inclusão de R$ 40 milhões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, destinados específicamente à expansão da educação infantil no período de 2025 a 2027.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, os dados coletados irão orientar ações concretas para apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas na educação infantil. “As informações reunidas servirão de subsídio para a formulação de medidas que enfrentem os principais desafios da área, garantindo mais segurança às decisões da gestão, reduzindo filas de espera e tornando os processos mais ágeis e transparentes”, destacou.
O questionário online deve ser respondido pelas gestões municipais até 15 de agosto, por meio do link enviado oficialmente aos prefeitos.
Investimentos assegurados para a primeira infância
O avanço dos investimentos é resultado da atuação conjunta do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, com foco na construção e ampliação de creches.
Desde 2023, quando o levantamento inédito sobre as filas nas creches foi realizado, os dados têm sido fundamentais para definir prioridades, fortalecer a política pública da primeira infância e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
Os membros do Gaepe-MT também têm contribuído na elaboração de documentos, acompanhamento da evolução das obras, assegurando critérios baseados em equidade, eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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