Mato Grosso
Setasc e Polícia Civil lançam projeto de combate à violência sexual infantil com apoio da primeira-dama de MT
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), lançou nesta terça-feira (7.10), no Palácio Paiaguás, o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, que tem como foco o combate à violência sexual infantil e juvenil. A ação conta com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e foi formalizada por meio da assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2025 entre a Setasc, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a PJC.
Com um aporte de mais de R$ 800 mil, sendo R$ 559 mil em repasses financeiros e R$ 240 mil em veículos e equipamentos, o termo estabelece a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto, idealizado pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC. A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e formativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em Mato Grosso.
Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes abraçou a iniciativa desde o início, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância e à juventude.
Foto: Jana Pessôa
O governador Mauro Mendes destacou, durante o lançamento do projeto, a importância de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o tema exige uma reflexão profunda sobre as causas da insegurança e a necessidade de recuperar valores que garantam o respeito à lei e à vida em sociedade.
“Ao discutir violência, é impossível não refletir sobre a sensação de impunidade que se instalou no Brasil por décadas e que, na minha visão, é um dos principais fatores da insegurança que enfrentamos. Precisamos combater a impunidade e recuperar valores sociais, fortalecendo o respeito à lei e à vida. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a integração entre as políticas sociais e de segurança pública.
Foto: Jana Pessôa
“Esse projeto é de extrema importância porque protege nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim que a primeira-dama Virginia Mendes conheceu a proposta, prontamente decidiu apoiar, reconhecendo seu valor social. Hoje, com a assinatura desse termo e o investimento de quase R$ 800 mil, reforçamos o compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer ações que unem assistência social e segurança pública em prol da infância e da juventude”, declarou o secretário Klebson Gomes.
Ele ainda ressaltou que o objetivo é expandir o projeto, levando-o não apenas às escolas, mas também às creches, onde foi indentificado uma necessidade premente de atuação.
Durante o evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coroel César Roveri, destacou o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e crianças em Mato Grosso, resultado da união entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as políticas sociais.
“Nós vemos uma evolução muito grande no trabalho integrado das instituições. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais que fazem parte dessa rede, especialmente os policiais que serão multiplicadores desse conhecimento e levarão informação para os colegas e para a sociedade. Isso fortalece a prevenção e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Ele ressaltou ainda o compromisso do Estado com a defesa da mulher e apresentou números que refletem o empenho das instituições.
“Somente neste ano, foram concedidas 13.865 medidas protetivas às mulheres de Mato Grosso. Esse número mostra o quanto nossas equipes estão atuando, o quanto o governo tem investido e o quanto o sistema de Justiça tem garantido a segurança das vítimas”, contou.
Foto: Jana Pessôa
A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, agradeceu o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e destacou a importância da parceria para o fortalecimento das ações de prevenção e proteção à infância.
“Quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes por acreditar neste projeto desde o primeiro momento. Ela reconheceu a importância dessa iniciativa para o enfrentamento à violência sexual infantil em Mato Grosso e, com muita sensibilidade, se colocou à disposição para apoiar. Esse gesto demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância simbólica do lançamento do projeto no Palácio Paiaguás e o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes à causa.
“Este projeto é de extrema relevância e demonstra o compromisso da segurança pública com a proteção de crianças e adolescentes. Agradeço à delegada Mariell Antonini e a todas as equipes envolvidas, que enfrentam diariamente esse tipo de crime com dedicação e sensibilidade. Realizar o lançamento no Palácio Paiaguás tem um significado especial, pois reflete o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que acreditaram e abraçaram essa iniciativa desde o início. É um passo importante para fortalecer nossa rede de enfrentamento e garantir atendimento mais humano e eficiente em todas as delegacias do Estado”, destacou.
O projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” tem como foco a conscientização e prevenção da violência sexual infantil, por meio de ações educativas em escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, ampliando a rede de proteção e acolhimento.
Com a assinatura do protocolo, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção da infância e juventude, integrando assistência social, segurança pública e justiça em uma rede sólida de cuidado e prevenção.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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