Mato Grosso
Setasc conclui mutirão do SER Família com quase 10 mil inscrições em Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) concluiu, nesta quinta-feira (10.7), os mutirões para novos cadastros do Programa SER Família nem Cuiabá. No total, na Capital, foram realizadas 9.876 inscrições, sendo 9.594 na área urbana e 282 na zona rural.
O mutirão, que iniciou no dia 30 de junho, ocorreu simultaneamente em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com as prefeituras. O benefício SER Família, que era pago de forma bimestral, a partir de 12 de julho passará a ser depositado mensalmente, com o valor de R$ 150.
A primeira-dama de Mato Grosso e criadora do programa, Virginia Mendes, reforçou o compromisso com as famílias mato-grossenses.
“Fico feliz e com um profundo senso de dever cumprido ao ver o SER Família se consolidando como um verdadeiro instrumento de transformação social. Nosso objetivo sempre foi assegurar dignidade, segurança alimentar e oportunidades para aqueles que mais necessitam. Ver a realização desses atendimentos em todas as regiões de Cuiabá, alcançando inclusive as comunidades mais remotas, é a confirmação de que estamos efetivamente amparando quem precisa”, destacou Virginia Mendes.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, salientou a importância do mutirão como ferramenta para ampliar o alcance das políticas públicas sociais, visto que, a ação representa o cuidado do Governo de Mato Grosso com as pessoas em vulnerabilidade social.
“Tivemos em Cuiabá mais de 9 mil atendimentos. Isso mostra que estamos no caminho certo, aproximando o benefício de quem mais precisa. A equipe da Setasc esteve presente em todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural, garantindo que ninguém ficasse de fora desse processo”, afirmou o secretário.
Em Cuiabá, o atendimento na área urbana ocorreu de 30 de junho a 04 de julho em cinco polos do município: no centro, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga; no bairro Aroeira, na Escola Profª Diva Hugueney Siqueira; no CPA, no Ganha Tempo; no bairro Pedra 90, na Escola Rafael Rueda; e no Bairro Porto, na Escola José de Mesquita. Na zona rural os atendimentos ocorreram no Distrito Coxipó do Ouro, no Distrito da Guia e Distrito Aguaçú.
A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel, considera que o mutirão em Cuiabá foi um sucesso.
“Muitas famílias já possuem o cartão do SER Família. No mutirão, realizamos a inscrição para novos beneficiários. Tivemos uma procura dentro do padrão da normalidade, do que já esperávamos atender. Isso mostrou para a gente que muitas pessoas estão saindo da vulnerabilidade”, explica Juliane.
De acordo com a secretária adjunta, as inscrições realizadas no mutirão serão analisadas para verificar se as famílias atendem as condicionalidades do programa. Para ter direito ao SER Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218 por pessoa, conforme os critérios atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda per capita é calculada pela divisão da renda total da família pelo número de moradores da residência.
Para as moradoras do Distrito Aguaçú, Lauriane da Silva e Daniele de Campos, o programa SER Família é uma ajuda importante.
“O atendimento foi bem rápido. Minha expectativa é que meu cadastro seja aprovado. Somos três pessoas em casa e essa renda extra vai melhorar a minha vida e a das minhas filhas. A equipe da Setasc ter vindo até aqui, perto da nossa casa, facilitou bastante para a gente, pois não precisamos nos deslocar até Cuiabá para fazer o cadastro”, enfatiza Lauriane.
Daniele de Campos avaliou que o auxílio do programa SER Família é bem-vindo.
“Trabalho como autônoma, faço bolos, sou diarista, vendo roupas, faço de tudo um pouco para criar minhas duas filhas, Gabrieli e Valentina. A ajuda do governo é importante, pois esse valor nos auxilia num momento de necessidade. Se acabar o gás, posso comprar um botijão. Posso, também, comprar uma mistura, para complementar a alimentação da minha família. É um dinheirinho a mais, abençoado para a gente”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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