Mato Grosso
Setasc conclui mutirão do SER Família com quase 10 mil inscrições em Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) concluiu, nesta quinta-feira (10.7), os mutirões para novos cadastros do Programa SER Família nem Cuiabá. No total, na Capital, foram realizadas 9.876 inscrições, sendo 9.594 na área urbana e 282 na zona rural.
O mutirão, que iniciou no dia 30 de junho, ocorreu simultaneamente em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com as prefeituras. O benefício SER Família, que era pago de forma bimestral, a partir de 12 de julho passará a ser depositado mensalmente, com o valor de R$ 150.
A primeira-dama de Mato Grosso e criadora do programa, Virginia Mendes, reforçou o compromisso com as famílias mato-grossenses.
“Fico feliz e com um profundo senso de dever cumprido ao ver o SER Família se consolidando como um verdadeiro instrumento de transformação social. Nosso objetivo sempre foi assegurar dignidade, segurança alimentar e oportunidades para aqueles que mais necessitam. Ver a realização desses atendimentos em todas as regiões de Cuiabá, alcançando inclusive as comunidades mais remotas, é a confirmação de que estamos efetivamente amparando quem precisa”, destacou Virginia Mendes.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, salientou a importância do mutirão como ferramenta para ampliar o alcance das políticas públicas sociais, visto que, a ação representa o cuidado do Governo de Mato Grosso com as pessoas em vulnerabilidade social.
“Tivemos em Cuiabá mais de 9 mil atendimentos. Isso mostra que estamos no caminho certo, aproximando o benefício de quem mais precisa. A equipe da Setasc esteve presente em todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural, garantindo que ninguém ficasse de fora desse processo”, afirmou o secretário.
Em Cuiabá, o atendimento na área urbana ocorreu de 30 de junho a 04 de julho em cinco polos do município: no centro, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga; no bairro Aroeira, na Escola Profª Diva Hugueney Siqueira; no CPA, no Ganha Tempo; no bairro Pedra 90, na Escola Rafael Rueda; e no Bairro Porto, na Escola José de Mesquita. Na zona rural os atendimentos ocorreram no Distrito Coxipó do Ouro, no Distrito da Guia e Distrito Aguaçú.
A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel, considera que o mutirão em Cuiabá foi um sucesso.
“Muitas famílias já possuem o cartão do SER Família. No mutirão, realizamos a inscrição para novos beneficiários. Tivemos uma procura dentro do padrão da normalidade, do que já esperávamos atender. Isso mostrou para a gente que muitas pessoas estão saindo da vulnerabilidade”, explica Juliane.
De acordo com a secretária adjunta, as inscrições realizadas no mutirão serão analisadas para verificar se as famílias atendem as condicionalidades do programa. Para ter direito ao SER Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218 por pessoa, conforme os critérios atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda per capita é calculada pela divisão da renda total da família pelo número de moradores da residência.
Para as moradoras do Distrito Aguaçú, Lauriane da Silva e Daniele de Campos, o programa SER Família é uma ajuda importante.
“O atendimento foi bem rápido. Minha expectativa é que meu cadastro seja aprovado. Somos três pessoas em casa e essa renda extra vai melhorar a minha vida e a das minhas filhas. A equipe da Setasc ter vindo até aqui, perto da nossa casa, facilitou bastante para a gente, pois não precisamos nos deslocar até Cuiabá para fazer o cadastro”, enfatiza Lauriane.
Daniele de Campos avaliou que o auxílio do programa SER Família é bem-vindo.
“Trabalho como autônoma, faço bolos, sou diarista, vendo roupas, faço de tudo um pouco para criar minhas duas filhas, Gabrieli e Valentina. A ajuda do governo é importante, pois esse valor nos auxilia num momento de necessidade. Se acabar o gás, posso comprar um botijão. Posso, também, comprar uma mistura, para complementar a alimentação da minha família. É um dinheirinho a mais, abençoado para a gente”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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