Mato Grosso
Sema finaliza curso de pós-graduação com debate jurídico sobre gestão de áreas úmidas em MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerrou nesta quinta-feira (7.8) o conteúdo programático da pós-graduação sobre manejo de áreas úmidas em Mato Grosso com um seminário jurídico sobre os aspectos legais relacionados à temática. Mais de 30 técnicos do órgão ambiental participaram da qualificação.
A expectativa é de que os conhecimentos adquiridos em sala de aula possibilitem a discussão e o aprimoramento da legislação aplicável ao regime de uso sustentável das áreas úmidas no Estado. São consideradas áreas úmidas, pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas e, originalmente, por floretas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
A pós-graduação oferecida aos servidores da Sema e a realização de estudos ambientais sobre o manejo de áreas úmidas fazem parte de um projeto desenvolvido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Universidade Federal de Mato Grosso. O curso de pós-graduação teve início em abril do ano passado e incluiu vistorias no Vale do Guaporé e na região do Araguaia.
“Essa iniciativa é essencial para que possamos mudar o futuro de Mato Grosso no que diz respeito à elaboração e aplicação das normas relacionadas ao manejo das áreas úmidas. Concluímos o curso, com a certeza de que será possível conciliarmos o aprimoramento normativo com o conhecimento científico”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, o objetivo principal da especialização foi possibilitar a compreensão do ponto de vista técnico, cientifico e tecnológico para que o licenciamento ambiental e as normas do estado se pautem nas melhores práticas direcionadas ao manejo das áreas úmidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou que a expectativa em torno da conclusão dessa especialização e dos estudos ambientais realizados é a entrega de uma proposta de normatização que dê tranquilidade ao setor produtivo e aos servidores que atuam na área ambiental em relação ao manejo das áreas úmidas.
“Esse debate não pode ser político. É uma questão técnica que precisa ser bem trabalhada e estudada para que possamos ter segurança jurídica. É um trabalho que vem sendo desenvolvido a várias mãos já há algum tempo e com muita dedicação e esforço”, ressaltou o parlamentar.
O professor doutor em engenharia agrícola e coordenador do curso de pós-graduação, João Carlos de Souza Maia, afirmou que os trabalhos técnicos e científicos realizados serão essenciais para subsidiar as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Adiantou que a produção dos alunos será apresentada até meados de setembro e que posteriormente será divulgada à sociedade. O coordenador do curso destacou o empenho e o comprometimento dos alunos no decorrer dos estudos. “Pela primeira vez iniciamos uma turma com 36 alunos e terminamos com quase 99% dos alunos”, ressaltou.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, explicou que havia uma normatização relacionada às áreas úmidas em Mato Grosso, mas o Ministério Público entendeu que havia algumas inconsistências e levou a questão ao Judiciário.
“As áreas úmidas precisam produzir com sustentabilidade e a forma mais acertada de se fazer isso é unir a ciência, os técnicos, o jurídico e os parlamentares para construção de soluções técnicas sustentáveis”, enfatizou.
Também participaram ativamente da iniciativa os deputados Dr Eugênio de Paiva e Valmir Moretto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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