Mato Grosso
Sema esclarece dúvidas sobre CAR Digital 2.0 em evento promovido por associação de engenheiros florestais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta sexta-feira (11.7) do Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). Atualmente, mais de 1.500 profissionais, entre eles vários engenheiros florestais, estão cadastrados para confecção dos cadastros ambientais.
“Estamos aqui para ouvir vocês, esclarecermos as dúvidas e alinharmos estratégias para facilitarmos a operacionalização do sistema. O CAR Digital 2.0 veio para contribuir com desenvolvimento do Estado e não para dificultar o processo de regularização dos imóveis rurais”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
Segundo a secretária adjunta, os engenheiros florestais exercem papel fundamental no processo de regularização ambiental rural. Para garantir uma maior aproximação desses profissionais, a Sema propôs à Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) elaboração de uma agenda conjunta para realização de reuniões mais técnicas sobre a temática.
“Nós estamos abertos para capacitações e eventuais ajustes pontuais no sistema com a finalidade de tornar o processo de regularização mais dinâmico e tranquilo”, assegurou Bertinatto.
Durante a participação no evento, a Sema apresentou detalhes sobre a confecção das bases temáticas de referência, sobre a homologação do sistema, que conta atualmente com mais 160 mil cadastros, entre outras questões. O órgão ambiental também demonstrou as principais demandas já recebidas em relação ao funcionamento do sistema e as adaptações e melhorias realizadas.
Desde que o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) foi lançado, em 04 de junho deste ano, mais de 12 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 55 municípios de Mato Grosso estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
“A Sema vem trabalhando para que sejam confeccionadas todas as bases de referências dos municípios de Mato Grosso para que, o mais breve possível, todos sejam contemplados com o CAR Digital 2.0”, destacou a secretária adjunta.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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