Mato Grosso
Sema esclarece dúvidas sobre CAR Digital 2.0 em evento promovido por associação de engenheiros florestais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta sexta-feira (11.7) do Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). Atualmente, mais de 1.500 profissionais, entre eles vários engenheiros florestais, estão cadastrados para confecção dos cadastros ambientais.
“Estamos aqui para ouvir vocês, esclarecermos as dúvidas e alinharmos estratégias para facilitarmos a operacionalização do sistema. O CAR Digital 2.0 veio para contribuir com desenvolvimento do Estado e não para dificultar o processo de regularização dos imóveis rurais”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
Segundo a secretária adjunta, os engenheiros florestais exercem papel fundamental no processo de regularização ambiental rural. Para garantir uma maior aproximação desses profissionais, a Sema propôs à Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) elaboração de uma agenda conjunta para realização de reuniões mais técnicas sobre a temática.
“Nós estamos abertos para capacitações e eventuais ajustes pontuais no sistema com a finalidade de tornar o processo de regularização mais dinâmico e tranquilo”, assegurou Bertinatto.
Durante a participação no evento, a Sema apresentou detalhes sobre a confecção das bases temáticas de referência, sobre a homologação do sistema, que conta atualmente com mais 160 mil cadastros, entre outras questões. O órgão ambiental também demonstrou as principais demandas já recebidas em relação ao funcionamento do sistema e as adaptações e melhorias realizadas.
Desde que o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) foi lançado, em 04 de junho deste ano, mais de 12 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 55 municípios de Mato Grosso estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
“A Sema vem trabalhando para que sejam confeccionadas todas as bases de referências dos municípios de Mato Grosso para que, o mais breve possível, todos sejam contemplados com o CAR Digital 2.0”, destacou a secretária adjunta.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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