Mato Grosso
Promotorias são orientadas sobre diagnóstico das redes de apoio
Mato Grosso
O Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), em parceria com a Procuradoria Especializada Criminal e com acompanhamento da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizou nesta terça-feira (31) uma reunião institucional no âmbito do Projeto Gaia – Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2026. O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer dúvidas sobre os formulários de diagnóstico das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.A abertura foi conduzida pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOVD, Elisamara Vodonós Portela, que destacou a iniciativa como etapa fundamental do planejamento estratégico. Segundo ela, o diagnóstico permitirá subsidiar a atuação ministerial com base em um levantamento preciso da realidade das redes existentes nos municípios participantes.Ao longo da reunião, a equipe do CAOVD destacou que o diagnóstico é fase essencial do Projeto Gaia, por possibilitar a construção de um panorama detalhado sobre a estrutura, o funcionamento e a efetividade das Redes de Enfrentamento e Atendimento no Estado. Os dados levantados servirão de referência para a próxima etapa do projeto, focada na indução de melhorias e no fortalecimento das políticas públicas locais.A analista assistente social Renata de Paula Teixeira apresentou a metodologia dos formulários, explicando que os diagnósticos serão realizados por meio de instrumentos estruturados na plataforma Microsoft Forms. As análises contemplarão as 33 comarcas selecionadas e abordarão a situação tanto das Redes de Enfrentamento quanto das Redes de Atendimento.O levantamento relativo às Redes de Enfrentamento analisará dimensões como características territoriais, governança, planejamento municipal, organismos de políticas para as mulheres e mecanismos de controle social. A proposta é identificar não apenas a existência formal das redes, mas também sua efetiva operação, incluindo periodicidade de reuniões, participação dos órgãos estratégicos, fluxos intersetoriais e ações realizadas.Durante o encontro também foi reforçada a distinção entre Rede de Enfrentamento e Rede de Atendimento. A primeira possui caráter político e estratégico, voltado à prevenção, ao combate e à garantia de direitos. Já a segunda atua no plano operacional e assistencial, atendendo diretamente mulheres em situação de violência. Para essa etapa, serão aplicados formulários específicos a cada área, como saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, educação e legislativo.O CAOVD informou ainda que disponibilizou, em página própria no site institucional do MPMT, materiais de apoio ao Projeto Gaia, incluindo cartilhas, orientações técnicas, o Termo de Abertura do Projeto (TAP) e o vídeo de lançamento. Também foram reforçados os canais de comunicação com as Promotorias de Justiça, entre eles e-mail institucional, reuniões virtuais e grupo no Microsoft Teams, para assegurar suporte contínuo durante o preenchimento dos formulários.Além disso, os membros que não puderam acompanhar integralmente a apresentação do Projeto Gaia realizada no dia 12 de fevereiro poderão acessar o conteúdo na plataforma do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, para cumprimento do requisito correspondente.No fim, o CAOVD reiterou a importância do engajamento das Promotorias de Justiça no preenchimento dos formulários, ressaltando que o diagnóstico não apenas levantará informações essenciais, mas também contribuirá para a construção de estratégias mais eficazes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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