Mato Grosso
Programa de reintegração no campo lançado pelo Governo de MT terá práticas agropecuárias e extensão rural
Mato Grosso
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18.9), o Decreto nº 1.679/2025, criando o Programa “Semeando um Novo Futuro – Reintegração no Campo”, que será desenvolvido inicialmente na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades de capacitação e trabalho voltadas à agropecuária, ao meio ambiente e à extensão rural.
O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e também com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades técnico-científicas. Estão previstos projetos em áreas como aquaponia, hidroponia, piscicultura, viveiros de mudas, horticultura, criação de pequenos animais e capacitação técnica em práticas agropecuárias.
Segundo o decreto, caberá à Sejus a gestão administrativa, seleção e acompanhamento dos participantes; à Seaf, a elaboração de projetos produtivos e articulação institucional; e à Empaer, a responsabilidade pela assistência técnica e certificação das capacitações.
A produção resultante das atividades será destinada ao abastecimento da própria unidade penal, à doação para instituições públicas e sociais ou à comercialização institucional. Neste último caso, a receita será revertida integralmente ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Além disso, o programa garante a participação prioritária de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.
O governador Mauro Mendes destacou que a medida fortalece políticas públicas que unem reintegração social e agricultura familiar.
“É uma oportunidade de mudar vidas, promover dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção sustentável”, afirmou o governador.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva e cidadania.
“Acreditamos que o campo pode ser um caminho real de transformação. Por meio da agricultura familiar e das tecnologias sociais, vamos oferecer não apenas capacitação, mas a possibilidade concreta de um novo projeto de vida para essas pessoas. Este programa representa o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a justiça social.”
Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a importância da assistência técnica na construção de projetos consistentes e duradouros.
“A Empaer vai garantir que cada projeto seja tecnicamente viável e adaptado à realidade local. Vamos acompanhar de perto as atividades, oferecer assistência técnica contínua e certificar as formações. É mais do que ensinar a produzir. É oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e autonomia. ”
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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