Mato Grosso
Procon Estadual promove capacitação para fiscais de Defesa do Consumidor de Mato Grosso
Mato Grosso
Com o objetivo de promover a capacitação dos servidores e discutir temas atuais para a fiscalização das relações de consumo, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove o Curso de Formação e Capacitação de Fiscais de Defesa do Consumidor. O evento que iniciou na segunda-feira (21.7) e prossegue até quinta-feira (24), reúne fiscais, conciliadores, dirigentes e técnicos dos Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso.
Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, lembrou que todos os dias chegam situações novas e desafiadoras aos órgãos de defesa do consumidor e que a realização da capacitação foi motivada pela necessidade constante de atualização e aperfeiçoamento dos servidores.
“O curso abrange temas do dia a dia dos fiscais, mas que têm reflexo em todos os setores dos Procons. Essa formação é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso para garantir que os servidores dos Procons estejam plenamente preparados para proteger os consumidores de forma eficaz e alinhada às novas realidades”, destaca Cristiane Vaz.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, essa é a segunda edição do Curso de Formação e Capacitação de Fiscais.
“Vamos falar de vários temas e problemas que enfrentamos atualmente. O mercado de consumo está em permanente evolução, com novos desafios como a inteligência artificial, a pirataria e a complexidade dos serviços digitais. É uma oportunidade para melhorar o trabalho da fiscalização e trocar informações entre os Procons, de dialogar em prol do consumidor de nosso Estado”, afirma Ivo Firmo.
A capacitação acontece no Veneza Palace Hotel, em Cuiabá, e contará com parte teórica e atividades práticas. Multas aplicadas pelo Procon, fiscalização das relações de consumo, legislações consumeristas, golpes e fraudes financeiras, inteligência artificial e a fiscalização do setor público, pirataria, acessibilidade, fiscalização de eventos e BETs estão entre os temas que serão discutidos no curso.
O evento terá a presença de especialistas e mestres do Procon-MT, de outros estados e de instituições parceiras, como o Procon do Estado de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), Delegacia do Consumidor (Decon-MT), Brand Protection Brazil, entre outros.
Para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, a formação é um investimento estratégico do Procon Estadual para qualificar a equipe de fiscalização.
“O mercado de consumo é dinâmico, e é nosso dever estar sempre um passo à frente para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. Ao trazermos especialistas para discutir temas como inteligência artificial, fraudes em produtos, fiscalização de grandes eventos e serviços bancários, estamos equipando nossos fiscais com as ferramentas e o conhecimento necessários para atuar de forma ainda mais precisa e eficiente. O objetivo final é fortalecer a defesa do consumidor em todo o Estado, resultando em um mercado mais justo e seguro para todos”, salienta o coordenador.
Também para Marcos Antônio Scarselli, fiscal de defesa do consumidor de Campo Verde (137 km de Cuiabá), a formação é essencial. “Precisamos estar em constante atualização. O suporte do Procon Estadual nos dá segurança. Também é importante que os Procons Municipais tenham legislações específicas que normatizem e deem segurança jurídica ao trabalho realizado em prol dos consumidores”, destaca.
Programação
Segunda-feira (21.7, das 12H30 às 17h): Abertura oficial, debates sobre cálculo de multas aplicadas pelos Procons, legislação consumerista e fiscalização das relações de consumo e golpes e fraudes nos serviços financeiros.
Terça-feira (22.7, das 8h às 17H15): Palestras sobre Inteligência Artificial e a fiscalização do setor público, fiscalização de eventos, direitos dos passageiros no transporte interestadual e intermunicipal, fiscalização dos serviços bancários, cláusulas abusivas em contratos e acessibilidade nas relações de consumo.
Quarta-feira (23.7, das 8h às 17H15): Pirataria e produtos contrafeitos, reconhecimento de bebidas falsificadas, fiscalização de BETs e atividades práticas.
Quinta-feira (24.7, das 8h às 12H15): Atendimento ao consumidor, gestão de processos e documentos, processo administrativo sancionador e atividades práticas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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