Mato Grosso
Prevenção e acolhimento são foco da programação do seminário sobre violência infantojuvenil do TCE-MT
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Estratégias para prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência infantojuvenil estão no centro da programação do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 22 de outubro. Clique aqui para se inscrever.
Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública (COPESP), o evento reunirá especialistas de diferentes setores no auditório da Escola Superior de Contas para debater soluções integradas em áreas como proteção social, saúde, educação, segurança pública e justiça.
“A proposta é justamente reunir diferentes olhares, do controle externo, da educação, da saúde, da segurança e da justiça, para que possamos construir soluções conjuntas e efetivas. O seminário é um espaço para fortalecer essa rede e transformar o diagnóstico em ação”, afirma o presidente da COPESP, conselheiro Waldir Teis.
Neste sentido, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforça que a defesa da infância e da adolescência passa também pela boa gestão dos recursos. “Para além da fiscalização de contas, nossa missão é também contribuir para políticas públicas que protejam vidas. Portanto estes são temas prioritários.”
Na palestra magna, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia Bruno Botelho Piana abordará o “Panorama Nacional sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos últimos cinco anos”, com foco na atuação dos tribunais de contas brasileiros e na Nota Recomendatória ATRICON-IRB-CNPTC nº 03/2025.
A programação da manhã contará ainda com apresentações do auditor Marcelo Pereira da Silva, que trará o panorama estadual elaborado pelo TCE-MT, e dos conselheiros tutelares Nelson de Faria e Dênis Marcelo Duarte Silva, que discutirão os principais desafios enfrentados pelos conselhos tutelares na atualidade.
À tarde, Célia Nahas, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), abordará os programas de apoio financeiro e de proteção oferecidos pela União. Na sequência, a psicóloga Valéria da Costa Marque Vuolo mostrará como o acompanhamento psicológico remoto pode fortalecer a rede de proteção.
O encontro é voltado a gestores públicos, membros de conselhos tutelares, operadores da segurança pública, representantes do sistema de justiça, profissionais da educação e da saúde, além da sociedade civil organizada. Ao final, os participantes participarão de diálogo sobre os caminhos para o avanço da pauta no estado.
Clique aqui e confira a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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