Mato Grosso
Prevenção ao feminicídio é tema de diálogo promovido pelo MPMT
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ampliou o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio ao promover, nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá, mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade. Com o tema “Feminicídio: prevenção, políticas públicas e rede de proteção”.O encontro reuniu a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica, e a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.Durante a conversa, a procuradora de Justiça Elisamara Portela explicou o conceito de feminicídio e a importância da tipificação penal para dar visibilidade a um crime historicamente naturalizado. Segundo ela, “o feminicídio é a prática do crime de morte contra uma mulher dentro de um relacionamento afetivo, ou quando termina um relacionamento afetivo, ou a morte de uma mulher por uma pessoa que despreza o fato dela ser mulher”. A procuradora destacou ainda que a legislação atual prevê penas elevadas, que podem chegar a até 60 anos de prisão.Dados apresentados durante a entrevista evidenciam a gravidade do cenário em Mato Grosso. Em 2025, foram registrados 54 casos de feminicídio no estado. Já em 2026, até o momento, são 13 casos contabilizados. Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, compreender esses números é fundamental para formular políticas públicas eficazes. “Só entendemos o tamanho do problema quando nos debruçamos sobre ele”, afirmou, ao tratar da criação do Observatório Caliandra, em março de 2024.As entrevistadas destacaram que o feminicídio, em regra, é o desfecho de uma escalada de violências anteriores, muitas vezes invisibilizadas. “A violência psicológica é extremamente sutil e comum; envolve formas de controle sobre o que a mulher veste, com quem fala ou se pode estudar. Muitas vezes a mulher normaliza isso achando que é amor”, pontuou Elisamara Portela. Ela também alertou para a ocorrência de violência sexual dentro do casamento e para práticas como o controle forçado da natalidade, frequentemente desconhecidas pelas vítimas como formas de crime.A importância da medida protetiva de urgência foi outro ponto central do debate. Segundo a procuradora de Justiça, ao registrar a ocorrência, a mulher pode solicitar a medida, que deve ser analisada pelo Judiciário em até 48 horas. “Ano passado foram mais de 18 mil medidas em Mato Grosso; dessas 18 mil mulheres, 54 foram mortas. Isso mostra que a medida protege”, destacou.Já em 2026, já foram registrados mais de 5 mil pedidos. A promotora Claire Vogel Dutra reforçou que “a medida protetiva salva vidas” e alertou que grande parte das vítimas de feminicídio não havia solicitado essa proteção, o que evidencia a necessidade de ampliar a informação e o encorajamento à denúncia.O MPMT também atua no acolhimento das vítimas por meio de uma rede integrada de serviços. No Espaço Caliandra, localizado ao lado do fórum da capital, são ofertados atendimentos multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica, além de encaminhamentos para programas sociais, auxílio-aluguel, moradia popular e capacitação profissional.No interior do Estado, as ações se estendem com iniciativas como o Projeto Gaia, que orienta promotores na articulação das redes locais, e o estímulo à criação de Planos Municipais de Enfrentamento à Violência.Ao tratar das mudanças legislativas recentes, a promotora de Justiça ressaltou os avanços do chamado pacote antifeminicídio. “O feminicídio tornou-se um crime autônomo, com penas maiores, e também surgiu o conceito de violência vicária, que é quando o agressor mata um filho ou parente para atingir a mulher”, explicou.Segundo a promotora, o endurecimento das penas contribuiu para a redução do tempo médio de julgamento e para o fortalecimento da resposta penal. As entrevistadas também reforçaram o papel da sociedade no enfrentamento à violência, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos, inclusive de forma anônima, pelo telefone 127, da Ouvidoria do Ministério Público.Projeto FloreSer – a atuação do Ministério Público também se estende à prevenção por meio da educação. Nesse contexto, a promotora Claire Vogel Dutra destacou o Projeto Florescer, iniciativa voltada especialmente a estudantes do ensino médio.O projeto promove rodas de conversa e atividades educativas nas escolas, abordando temas como relacionamentos afetivos saudáveis, respeito, igualdade e identificação precoce de comportamentos abusivos.A preocupação, segundo a promotora, é com a naturalização do controle nas relações entre jovens, envolvendo práticas como o uso de aplicativos de rastreamento e o compartilhamento forçado de senhas. A proposta é conscientizar desde cedo de que controle não é demonstração de amor e que esse tipo de comportamento pode evoluir para formas mais graves de violência.Assista à entrevista na íntegra aqui. Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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