Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá adere ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá |
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| Assinatura do documento ocorreu durante evento de apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão municipal. Clique aqui para ampliar. |
A Prefeitura de Cuiabá formalizou a adesão de Cuiabá ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (9), quando o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço dos primeiros seis meses de gestão do prefeito Abilio Brunini.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, a adesão vai contribuir para o avanço de políticas públicas em Cuiabá. “Isso demonstra um interesse real em solucionar os problemas financeiros de Cuiabá e o prefeito buscou ativamente o apoio do Tribunal de Contas nesta missão. Com esse tipo de parceria, a Capital dá um passo importante rumo a uma administração pública mais eficiente, planejada e orientada para resultados”, afirmou.
Brunini reafirmou o compromisso da administração com uma gestão moderna e eficiente. “Este evento foi um chamado nosso justamente para reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais transparente para Cuiabá. Ao lado do TCE-MT, damos um passo fundamental na consolidação de uma administração baseada em planejamento e resultados que impactem positivamente a vida do cidadão cuiabano”, destacou.
Na apresentação do balanço, foram detalhados os principais indicadores financeiros da Prefeitura de Cuiabá. Entre as ações, está a criação de uma comissão de renegociação de contratos, que avaliou 881 acordos e repactuou 321 deles, resultando em uma economia de R$217 milhões. Apesar do encerramento do decreto de calamidade financeira, a atual gestão segue com medidas de ajuste fiscal, o que faz a adesão ao GPE ainda mais relevante.
Foi o que reforçou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ao explicar o papel da iniciativa na reorganização das finanças públicas. “A prefeitura precisa muito do apoio do Tribunal, com toda sua expertise e excelência. Ter o TCE-MT nos auxiliando no planejamento estratégico nos dará a direção necessária para que possamos acertar mais e alcançar todos os objetivos traçados pela gestão”, pontuou.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, as diretrizes do programa são fundamentais para o avanço dos municípios. “Nós precisamos de planejamento, e o Tribunal de Contas tem todos os indicadores. Essa presença do TCE-MT participando ativamente do planejamento junto com a prefeitura é extremamente importante. Está de parabéns, tanto o Tribunal quanto a gestão do prefeito Abilio”, afirmou.
Planejamento estratégico
O GPE tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio do monitoramento e acompanhamento de políticas públicas prioritárias, promovendo mais eficiência, transparência e resultados concretos para a população. Na prática, o TCE-MT oferece capacitação técnica e orientação metodológica para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de desenvolvimento dos municípios.
Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado. Além disso, disponibiliza um software exclusivo que permite aos gestores acompanhar em tempo real a evolução do planejamento estratégico. Atualmente, 118 municípios mato-grossenses são adesos ao GPE.
Com duração de 12 anos, O GPE foi lançado pelo Tribunal em 2022 com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Para tanto, o programa estabelece eixos e metas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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