Mato Grosso
Participação popular contribuiu para definição de prioridades do Orçamento 2026
Mato Grosso
Os cidadãos mato-grossenses ajudaram a escolher as áreas que devem ser prioridade do Governo de Mato Grosso em 2026. As sugestões enviadas pela população contribuíram para a composição do anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado nesta semana em primeira votação pela Assembleia Legislativa.
Por meio de uma consulta pública realizada pela Secretaria de Fazenda, a população indicou onde o Governo de Mato Grosso deve concentrar investimentos no próximo ano, apontando quais áreas devem receber mais atenção no planejamento orçamentário estadual.
Ao todo, 46 ações de 12 secretarias estaduais, além do Intermat, MT Par, MTI e Empaer, foram indicadas como aquelas que terão atenção especial na alocação de recursos, tanto na elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto durante sua execução. As metas e prioridades da administração pública foram escolhidas dentre o conjunto de ações previstas no Plano Plurianual (PPA).
As ações priorizadas abrangem áreas essenciais, responsáveis pela entrega de políticas públicas à sociedade, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura, agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o PLDO 2026, a definição dessas prioridades considerou não apenas a participação popular, mas também recomendações técnicas que orientam a escolha das ações com maior potencial de impacto e viabilidade.
Para viabilizar essas iniciativas, o Governo do Estado estima alocar, no mínimo, R$ 3,65 bilhões, conforme projeções do Marco Orçamentário de Médio Prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual, e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos seus objetivos constitucionais é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA.
A consulta
Conforme relatório publicado pela Sefaz, a consulta pública do PLDO 2026 recebeu 314 participações, sendo a maioria de mulheres (58%) e de servidores públicos (75%). Também contribuíram trabalhadores da iniciativa privada, estudantes e representantes de entidades civis. As respostas vieram de 33 municípios, com destaque para Cuiabá e Várzea Grande, que concentraram 87% dos registros.
As contribuições foram analisadas pela equipe técnica da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR) e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do anexo de metas e prioridades.
Além da consulta pública anual, a Sefaz mantém, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o canal “Fale Cidadão”, que funciona como uma ferramenta permanente de recepção de sugestões e questionamentos da população sobre o planejamento orçamentário estadual.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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