Mato Grosso
Participação popular contribuiu para definição de prioridades do Orçamento 2026
Mato Grosso
Os cidadãos mato-grossenses ajudaram a escolher as áreas que devem ser prioridade do Governo de Mato Grosso em 2026. As sugestões enviadas pela população contribuíram para a composição do anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado nesta semana em primeira votação pela Assembleia Legislativa.
Por meio de uma consulta pública realizada pela Secretaria de Fazenda, a população indicou onde o Governo de Mato Grosso deve concentrar investimentos no próximo ano, apontando quais áreas devem receber mais atenção no planejamento orçamentário estadual.
Ao todo, 46 ações de 12 secretarias estaduais, além do Intermat, MT Par, MTI e Empaer, foram indicadas como aquelas que terão atenção especial na alocação de recursos, tanto na elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto durante sua execução. As metas e prioridades da administração pública foram escolhidas dentre o conjunto de ações previstas no Plano Plurianual (PPA).
As ações priorizadas abrangem áreas essenciais, responsáveis pela entrega de políticas públicas à sociedade, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura, agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o PLDO 2026, a definição dessas prioridades considerou não apenas a participação popular, mas também recomendações técnicas que orientam a escolha das ações com maior potencial de impacto e viabilidade.
Para viabilizar essas iniciativas, o Governo do Estado estima alocar, no mínimo, R$ 3,65 bilhões, conforme projeções do Marco Orçamentário de Médio Prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual, e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos seus objetivos constitucionais é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA.
A consulta
Conforme relatório publicado pela Sefaz, a consulta pública do PLDO 2026 recebeu 314 participações, sendo a maioria de mulheres (58%) e de servidores públicos (75%). Também contribuíram trabalhadores da iniciativa privada, estudantes e representantes de entidades civis. As respostas vieram de 33 municípios, com destaque para Cuiabá e Várzea Grande, que concentraram 87% dos registros.
As contribuições foram analisadas pela equipe técnica da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR) e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do anexo de metas e prioridades.
Além da consulta pública anual, a Sefaz mantém, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o canal “Fale Cidadão”, que funciona como uma ferramenta permanente de recepção de sugestões e questionamentos da população sobre o planejamento orçamentário estadual.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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