Mato Grosso
Ouvidoria Itinerante leva serviços do MPMT às aldeias Xavante
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Ouvidora-geral e da Promotoria de Justiça de Campinápolis, realiza entre os dias 17 e 19 de março a 2ª edição da Ouvidoria Itinerante nas aldeias da Terra Indígena Parabubure, da etnia Xavante, localizadas no município de Campinápolis. A ação tem como objetivo aproximar o MPMT das comunidades indígenas, garantindo acesso a direitos, escuta qualificada e a oferta de diversos serviços essenciais.“A Ouvidoria Geral chega, mais uma vez, às aldeias indígenas para ouvir de perto as demandas do povo Xavante e garantir que seus direitos sejam respeitados. Nosso objetivo é promover cidadania, inclusão e acesso a serviços essenciais, fortalecendo o diálogo e a confiança entre as comunidades e as instituições públicas”, destacou a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, Ouvidora-Geral do MPMT. Durante os três dias de atividades, as equipes do MPMT, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil, estarão nas aldeias Campinas, no dia 17 de março, Aldeiona, no dia 18, e Aldeia São Pedro, no dia 19, sempre das 8h às 17h. Além dessas localidades, a iniciativa também contempla outras aldeias que integram a região da Terra Indígena Parabubure, ampliando o alcance do atendimento às comunidades Xavante.Entre os serviços ofertados estão a emissão e regularização de documentos pessoais, como RG, CPF, certidões de nascimento e de óbito, além de atendimentos relacionados a cadastros sociais, como o Bolsa Família, orientações jurídicas, atendimentos de saúde, ações educativas e cursos de capacitação. Também haverá distribuição de alimentos e roupas, vinculada à participação nos cursos e capacitações promovidos durante o evento.A proposta da Ouvidoria Itinerante vai além de uma ação pontual. A iniciativa busca levar dignidade, conhecimento e cuidado às comunidades indígenas, por meio de serviços assistenciais, regularização documental e capacitações em áreas como primeiros socorros, uso consciente do fogo, plantio e prevenção ao uso de bebidas alcoólicas. “É imperioso destacar, ainda, a relevância da escuta ativa promovida pela iniciativa. Para além dos serviços imediatos oferecidos à população, o momento será palco de um profícuo encontro institucional direcionado ao mapeamento de demandas e à consequente construção de políticas públicas estruturantes e duradouras para os povos originários”, destacou o promotor de Justiça Fabrício Mereb.A 2ª edição da Ouvidoria Itinerante Xavante é realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Campinápolis e da Ouvidora-geral, com o apoio de diversos parceiros, entre eles a Prefeitura de Campinápolis, por meio de suas secretarias, a Câmara Municipal, o Conselho Tutelar e o CMDCA, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Campinápolis, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Politec, secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, a Funai, o DSEI Xavante, a Polícia Federal, a Receita Federal, universidades, a OAB-MT, entidades do Sistema S, cooperativas, instituições financeiras, empresas, organizações não governamentais e outras instituições públicas e privadas que se unem para fortalecer a cidadania e a garantia de direitos das comunidades indígenas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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