Mato Grosso
Operação Lei Seca prende 9 motoristas em Várzea Grande por embriaguez e falta de CNH
Mato Grosso
Nove motoristas foram presos durante as fiscalizações da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (27.9), na avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande.
Das nove prisões, sete foram por embriaguez ao volante, sendo que duas delas foram combinadas com o delito da falta de permissão legal para dirigir (CNH), além de mais duas especificamente por entregar o veículo a pessoas não habilitadas.
Essa é a 32ª ação deste ano que a Segurança Pública faz na cidade voltada à prevenção e repressão ao consumo de álcool entre aqueles que estão nas vias conduzido veículos automotores.
De acordo com o relatório, 104 veículos foram abordados e 108 condutores fizeram o teste de alcoolemia. Dirigir sem ser habilitado e com a carteira suspensa foram os agravantes na autuação de três dos embriagados.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios.
Implicações
Além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirigir embriagado é R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência.
O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Novo modelo de vitaliciamento amplia papel de preceptores na formação de juízes substitutos
Os magistrados preceptores terão papel central e mais estruturado no processo de vitaliciamento dos juízes substitutos em Mato Grosso, conforme nova sistemática adotada no Poder Judiciário estadual. A medida reforça o acompanhamento contínuo e individualizado dos novos magistrados e magistradas desde o ingresso na carreira, com foco no aprimoramento técnico, ético e institucional ao longo do estágio probatório.
O novo modelo, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que o processo de vitaliciamento tenha início já na posse do magistrado. Os preceptores passam a atuar de forma direta na orientação e avaliação dos juízes substitutos, contribuindo para a formação prática e para a consolidação de competências essenciais ao exercício da jurisdição.
Para dar suporte técnico ao procedimento, a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu a Comissão Permanente de Vitaliciamento, responsável por consolidar avaliações, propor diretrizes e auxiliar no monitoramento das atividades de formação.
A medida foi formalizada por decisão do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinada em 22 de junho, em conformidade com a Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o tema em âmbito nacional, mantendo a condução e a decisão final sobre o processo à Corregedoria.
Como será na prática
O acompanhamento será feito com base em critérios objetivos e abrangentes, que vão além do domínio jurídico. Entre os aspectos avaliados estão a produtividade, a qualidade da prestação jurisdicional, a conduta funcional e ética, a assiduidade, a pontualidade, a capacidade de comunicação, liderança e cooperação, além da responsabilidade digital e participação em atividades formativas.
O modelo também prevê a elaboração de relatórios periódicos e avaliações sistematizadas, conferindo maior transparência, uniformidade e segurança ao processo de vitaliciamento. Esse acompanhamento contínuo permitirá uma análise mais completa e qualificada do desempenho dos magistrados ao longo dos dois primeiros anos de exercício.
Com essa atuação próxima, os magistrados preceptores assumem função estratégica na formação da magistratura, em articulação com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A proposta é integrar teoria e prática, garantindo que os novos juízes estejam preparados para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e digital.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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