Mato Grosso
Nota MT já destinou mais de R$ 10 milhões a entidades sociais em Mato Grosso
Mato Grosso
O Programa Nota MT, além de incentivar a cidadania fiscal e distribuir prêmios de até R$ 100 mil para quem pede o CPF na nota, também tem beneficiado entidades sem fins lucrativos em todo o Estado. Desde sua criação, 271 instituições já foram contempladas, totalizando R$ 10.141.300,00 em repasses.
Os valores são destinados às entidades por meio da indicação feita pelos cidadãos sorteados no programa. A cada premiação, 20% do valor sorteado é repassado à instituição escolhida.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Vinícius Simioni, explica que o valor repassado à entidade não é descontado da premiação do cidadão.
“Se um usuário for premiado com o prêmio de R$ 100 mil, por exemplo, ele vai receber o valor líquido (sem nenhum desconto), e a entidade social que ele indicou receberá outros R$ 20 mil, referente aos 20%, em decorrência dessa indicação”, esclarece.
Das 271 entidades beneficiadas, 186 estão localizadas no interior do estado, o que representa 68,63% do total. Outras 93 estão sediadas na Grande Cuiabá, sendo 74 (27,31%) na Capital e 19 (7,01%) em Várzea Grande.
Entre as instituições mais indicadas pelos sorteados estão duas com sede em Cuiabá, a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), que já recebeu mais de R$ 2 milhões e o Hospital de Câncer de Mato Grosso, com mais de R$ 870 mil repassados. No interior, a Associação Protetora dos Animais do município de Sinop se destaca por já ter recebido mais de R$ 240 mil por meio do programa.
O Nota MT também contemplou diversas unidades da APAE em diferentes municípios, além de entidades de acolhimento de idosos, como a Casa do Idoso, em Tangará da Serra, e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Várzea Grande. Instituições de outras causas sociais como saúde, educação especial, assistência social, proteção animal também já foram beneficiadas.
Independentemente da área de atuação, todas utilizam os recursos para manter e ampliar atendimentos essenciais à população, reforçando a importância do Nota MT como instrumento de cidadania e solidariedade.
“O Nota MT conecta o exercício da cidadania com a solidariedade. Quando o cidadão pede o CPF na nota, ele ajuda a combater a sonegação e fortalece o comércio local. E quando é sorteado, beneficia uma entidade que presta um serviço essencial à sociedade. É um ciclo positivo, de ganha-ganha, que gera valor para todos”, afirma Vinícius Simioni.
Cadastro de entidades
Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital 001/2023 para o e-mail [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.
A Sefaz reforça que, para receber a premiação, tanto o cidadão quanto a entidade indicada devem estar sem situação regular e com os dados bancários informados corretamente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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