Mato Grosso
MPT investiga padaria em Cuiabá após denúncia de pressão para voto em Flávio Bolsonaro
Mato Grosso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de possível assédio eleitoral contra funcionários da Padaria América, conhecida como “Padaria dos Ricos”, localizada no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Segundo o relato encaminhado ao órgão, o proprietário teria pressionado trabalhadores a votar em Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).
A denúncia anônima afirma que o episódio ocorreu na noite de 12 de outubro, quando funcionários teriam sido chamados individualmente para conversar com o empresário. Conforme o relato, ele teria associado a continuidade das atividades da padaria ao resultado da disputa eleitoral e afirmado que o negócio poderia quebrar caso os trabalhadores não votassem no candidato do PL.
A abertura do procedimento foi determinada em 15 de outubro pelo procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsfava. A investigação deverá apurar as circunstâncias da denúncia e verificar se houve violação à liberdade de escolha política dos empregados.
O inquérito não significa que as acusações tenham sido comprovadas. A eventual responsabilização dependerá dos elementos reunidos durante a apuração.
Padaria já foi citada por gastos do cartão corporativo
O estabelecimento também ganhou destaque durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Um levantamento publicado em 2023 apontou despesas do cartão corporativo da Presidência na padaria durante visitas de Bolsonaro a Mato Grosso. Em abril de 2022, os gastos no local ultrapassaram R$ 30 mil, dentro de um total de aproximadamente R$ 50 mil durante uma passagem de menos de cinco horas por Cuiabá.
A apuração trabalhista ocorre na reta final da disputa presidencial. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 45,16%, conforme os dados citados pela reportagem.
A investigação deverá esclarecer se houve pressão sobre os funcionários por suas escolhas políticas. Até que os fatos sejam apurados, a denúncia permanece no campo das alegações.
Mato Grosso
Evento debate segurança jurídica na era da inteligência artificial
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, reunindo especialistas para discutir os desafios, riscos e oportunidades trazidos pelas novas tecnologias para as instituições públicas e para a garantia dos direitos fundamentais. O evento foi transmitido de forma virtual e contou com a participação de membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores do Ministério Público e público externo. Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a importância de promover o debate sobre inteligência artificial sob a perspectiva dos direitos humanos e do acesso à Justiça. Ele ressaltou a relevância da participação do especialista Ronaldo Lemos no encontro. “Pensando nessa situação da inteligência artificial e dos direitos humanos, pensamos em trazê-lo para esse debate tão importante dessa discussão do acesso à Justiça e da forma que vai ocorrer e já está ocorrendo com essas transformações”, afirmou. A palestra principal foi ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, que apresentou um panorama sobre a rápida expansão da inteligência artificial no mundo, seus impactos no setor público e privado e os desafios regulatórios enfrentados pelos países. Durante a exposição, ele defendeu que o desenvolvimento e a utilização da tecnologia devem ocorrer com responsabilidade e supervisão humana.“O humano precisa ter uma centralidade, ele precisa assinar e se responsabilizar com relação a qualquer criação, inclusive aquelas que são assistidas por IA. Os sistemas de IA precisam ser auditáveis e precisam ser contestáveis”, enfatizou o palestrante. Ronaldo Lemos também alertou para a necessidade de o poder público preservar sua autonomia tecnológica e evitar dependência excessiva de fornecedores externos. Segundo ele, a expansão da inteligência artificial no Sistema de Justiça deve ocorrer com transparência, mecanismos de controle e respeito às garantias fundamentais. “A infraestrutura que a gente usa para exercer as nossas tarefas no serviço público precisa ser controlada por quem usa. Não dá para a gente ficar dependente de tecnologias que vêm 100% de fora”, observou. Na sequência, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do MPMT, participou do debate e abordou os desafios da implementação responsável da inteligência artificial no setor público. Para ele, é necessário investir na capacitação dos usuários e estabelecer uma cultura institucional voltada ao uso adequado dessas ferramentas.“O usuário final precisa ter o mínimo de conhecimento e aplicar as regras. Podemos entrar em todas as outras questões, mas se o usuário final não tem o mínimo de conhecimento, não adianta apenas teorizar”, ponderou. Daniel Carvalho Mariano também reforçou a importância da supervisão humana sobre os sistemas inteligentes e da transparência nos processos de treinamento dos algoritmos. Segundo o promotor, a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio, sem substituir a análise crítica e a responsabilidade dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Ao longo do webinar, foram debatidos temas como eficiência e celeridade proporcionadas pelas novas tecnologias, proteção de dados pessoais, ética, transparência, segurança jurídica, riscos da automação excessiva e mecanismos de governança para o uso responsável da inteligência artificial. Os participantes também discutiram experiências nacionais e internacionais relacionadas à aplicação dessas ferramentas em tribunais, órgãos de controle e instituições públicas. O webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial” foi realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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