Mato Grosso
Mais de 670 vítimas de violência doméstica são atendidas pelo programa SER Família Mulher
Mato Grosso
Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem contar com uma importante política pública de proteção e acolhimento: o Programa SER Família Mulher. Atualmente, 679 mulheres em situação de vulnerabilidade são atendidas pela iniciativa do Governo do Estado, que foi idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O SER Família Mulher oferece auxílio moradia mensal de R$ 600, via Pix, por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Criado como uma resposta humanizada à violência doméstica, o programa conta também orientação psicossocial, apoio familiar e encaminhamentos a serviços públicos como saúde, educação, habitação e qualificação profissional.
A primeira-dama Virginia Mendes elogiou o desenvolvimento do programa e reforçou o apoio a todas as mulheres vítimas de violência.
“O SER Família Mulher nasceu para estender a mão a quem mais precisa, oferecendo não apenas auxílio financeiro, mas também acolhimento e novas oportunidades de vida. Saber que já alcançamos mais de 670 mulheres em todo o estado é motivo de gratidão e de renovação do nosso compromisso. Seguiremos trabalhando para que cada vez mais mulheres possam se sentir protegidas, amparadas e com esperança de um futuro melhor”, destacou ela.
Para o secretário da Setasc, Klebson Gomes, o Programa SER Família Mulher é uma das políticas públicas mais importantes já implementadas em Mato Grosso para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Mais de 670 mulheres já estão sendo acompanhadas pelo programa, o que mostra o compromisso real do Governo do Estado com a vida e a segurança das mato-grossenses. Essa é uma ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e executada com empenho pela Setasc, para garantir que nenhuma mulher precise enfrentar a violência sozinha. Estamos falando de proteção, autonomia e futuro”, ressaltou o secretário.
Segundo a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, os resultados alcançados pelo Programa SER Família Mulher representam um avanço significativo, mas ainda há espaço para ampliar a proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.
“Por meio do SER Família Mulher, a primeira-dama Virginia Mendes e o Governo de Mato Grosso vêm desenvolvendo um trabalho sólido no combate à violência contra as mulheres, oferecendo apoio que vai desde a ajuda financeira até o acompanhamento psicossocial. Temos consciência de que é possível ir além, por isso estamos intensificando as ações para garantir acolhimento em todas as dimensões e alcançar o maior número possível de mulheres em situação de vulnerabilidade no estado”, destacou Salete.
Para ser incluída no programa, a mulher deve estar sob medida protetiva vigente, possuir renda per capita de até um terço do salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O acesso ao Programa começa nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou em outras unidades da Polícia Judiciária Civil, que identificam os casos de risco e encaminha a relação das mulheres para a Assistência Social do município. A prefeitura, então, repassa essas informações à Setasc, que valida os dados por meio do CadÚnico. Uma vez aprovadas pela equipe técnica, as beneficiárias passam a receber o valor mensal por transferência via Pix.
Além do suporte financeiro, o Programa SER Família Mulher garante o acompanhamento das mulheres por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado (CREAS), monitorados pela Setasc em parceria com a Polícia Judiciária Civil e Patrulha Maria da Penha, assegurando a efetividade do programa por meio de visitas domiciliares, apoio psicológico, rodas de conversa e encaminhamento para cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, educação, habitação e vagas no mercado de trabalho por meio do Sine.
A inserção no SER Família Mulher tem início nas delegacias da mulher ou unidades da Polícia Judiciária Civil, que fazem o primeiro atendimento e encaminham os casos à Assistência Social dos municípios. Os dados são validados pela Setasc e, após aprovação, o pagamento é liberado.
A ação também fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, trabalhando na conscientização e na prevenção do feminicídio.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares
Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.
Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.
O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.
Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.
“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.
“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.
Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.
“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.
Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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