Mato Grosso
Mais de 100 representantes de empresas do setor de desmonte participam de evento de alinhamento no Detran-MT
Mato Grosso
Mais de 100 pessoas que atuam em empresas do setor de desmonte e venda de peças usadas no Estado participaram do evento de alinhamento de informações promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na segunda-feira (20.10), no auditório da sede da autarquia, em Cuiabá.
Na oportunidade, a coordenadoria de Credenciamento do Detran explanou sobre a importância do credenciamento das empresas do ramo e os procedimentos que devem ser realizados da parte documental e estrutural, conforme a Portaria do Detran-MT nº 568/2025 e a Lei Federal nº 12.977/2014, que tratam do desmonte de veículos automotores.
Presente no evento, o tenente coronel PM Gelson Miranda, da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública do (Sesp-MT), pontuou que o credenciamento e fiscalização das empresas que atuam na atividade de desmonte no Estado era uma demanda antiga que, após diversos diálogos entre as instituições e alinhamentos de informações, agora será colocada em prática em Mato Grosso.
“Alguns estados já colocaram em prática e agora Mato Grosso também está se adequando à legislação. Sabemos que é um tema cauteloso, que envolve vários setores, e o ramo do desmonte de veículos movimenta muitas pessoas, gera empregos. É também um setor que envolve o meio ambiente, com a reciclagem das peças usadas. E a legislação precisa ser colocada em prática, pois as empresas que trabalham corretamente, que investem, pagam impostos e geram empregos, não podem pagar por aquelas que trabalham de forma irregular. Por isso também é necessária a fiscalização de forma adequada, pois a lei foi feita para ser cumprida”, falou.
Durante o evento, os empresários também tiveram conhecimento sobre a fiscalização das empresas no Estado, para o monitoramento da atividade comercial de peças usadas.
“Esse credenciamento será importante especialmente para resguardar as empresas que trabalham de forma correta. Após o credenciamento das empresas, dentro do prazo que será estipulado para regulamentação, a Polícia Judiciária Civil, através da Derfva, irá intensificar a fiscalização dessas empresas para averiguar a regularidade da atividade evitando, assim, que o cidadão adquira uma peça que possa ser produto de crime”, destacou o delegado Guilherme Bertoli, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) de Cuiabá.
A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, ressaltou a importância do diálogo do Detran e demais instituições da segurança pública com os empresários do ramo para que pudessem ter a oportunidade de tirar dúvidas e obter informações necessárias a regularização e credenciamento das empresas.
“O foco é a sociedade, para que possam comprar peças e produtos que tenham referência e procedência. Então, preparamos esse evento para que tudo possa ser esclarecido, informado, e que as empresas se regularizem em tempo hábil, atuando de forma correta no Estado”, disse.
Ao final do evento, uma empresa credenciada do ramo de sistemas de informação explanou aos empresários como será feito o registro das peças com o sistema informatizado de controle operacional, etiquetas de rastreamento e demais informações do processo.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou a importância da legalidade e da segurança na cadeia de comercialização de peças usadas no Estado, e que o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora da compra de peças usadas.
“As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal. A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos em Mato Grosso”, frisou o presidente.
Atualmente, o Detran-MT conta com cerca de 5.500 credenciados em todo Estado em 16 modalidades. Todas as etapas para o credenciamento das empresas de desmonte poderá ser realizada por meio do Portal do Credenciamento do Detran.
Venda de peças usadas
Agora, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão que trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas.
As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino. Além do credenciamento das empresas, também haverá ação fiscalizatória da atividade por meio dos órgãos da segurança pública, com objetivo de intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos.
Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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