Mato Grosso
Levantamento do TCE-MT aponta que 87 municípios não possuem gestão ambiental descentralizada
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), uma série de recomendações ao Governo do Estado e aos 87 municípios que ainda não possuem gestão ambiental descentralizada. A medida é resultado de um levantamento conduzido pela 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que revelou um cenário de fragilidade institucional e baixo alcance da descentralização ambiental no estado.
De acordo com o diagnóstico, apenas 55 dos 142 municípios mato-grossenses possuem a gestão ambiental descentralizada, e nem todos exercem de forma efetiva o licenciamento ambiental. Outros 51 ainda não iniciaram o processo de descentralização, 20 tiveram o processo paralisado e 16 estão em tramitação na Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SGDD/Sema-MT).
Segundo o relator, a descentralização ambiental é uma estratégia essencial para garantir uma gestão mais eficiente e condizente com as realidades locais. “No estado, essa medida é particularmente relevante para assegurar a proteção efetiva dos recursos naturais, dada a sua vasta extensão territorial, presença de diversos biomas como Cerrado, Amazônia e o Pantanal e a complexidade de suas atividades econômicas como a agropecuária, mineração e o turismo.”
Dessa forma, determinou que os municípios que ainda não aderiram à descentralização ambiental e os que estão com processos paralisados elaborem, no prazo de 180 dias, um Plano de Providências para sua efetivação, indicando as medidas a serem adotadas e o cronograma a ser seguido.
O conselheiro ponderou, contudo, que os principais entraves enfrentados pelos municípios para a efetivação da descentralização ambiental são a falta de recursos financeiros, carência de profissionais qualificados e apoio técnico insuficiente do Estado. Para ele, superar esse cenário depende de ações estruturadas e coordenadas entre os entes federativos.
Sendo assim, recomendou ao Governo do Estado que ofereça apoio técnico e administrativo aos municípios por meio da Comissão Específica de Municipalização de Licenciamento Ambiental, além da criação de um programa de capacitação para gestores e a publicação da lista de municípios habilitados para o exercício da gestão ambiental descentralizada.
Por fim, o relator também determinou a instauração de uma auditoria operacional na Descentralização da Gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de analisar a criação e a implementação de um plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes. O cumprimento das medidas será monitorado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, que é liderada pelo presidente Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida
Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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