Mato Grosso
Jucemat avança em segurança digital, capacitação e modernização dos serviços em 2025
Mato Grosso
Ao longo de 2025, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) implementou uma série de ações voltadas à modernização dos serviços, à celeridade dos processos e ao fortalecimento da segurança da informação, consolidando-se como referência nacional entre as juntas comerciais.
Um dos principais avanços ocorreu em abril, quando a Jucemat retomou a aceitação de assinaturas eletrônicas de documentos por meio do portal do Governo Federal. O serviço havia sido suspenso anteriormente pela própria autarquia diante dos riscos de fraude, já que o modelo então vigente não oferecia mecanismos suficientes de proteção ao contribuinte.
Após a interrupção, técnicos do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com representantes da Jucemat para discutir soluções que garantissem maior segurança no uso das assinaturas digitais. Como resultado, foram implementadas a autenticação em duas etapas e a biometria facial, tornando Mato Grosso pioneiro na adoção dessas ferramentas no novo sistema de assinatura digital do gov.br.
Outro destaque do ano foi a realização de quatro edições do Workshop de Licenciamento do convênio Redesim, iniciativa voltada à capacitação de órgãos parceiros para a simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresas. A última edição ocorreu na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmpus de Cáceres, com a participação de representantes de 13 municípios que já aderiram ao convênio em seus sistemas, além de autoridades locais.
Entre as inovações nos canais de atendimento, a Jucemat lançou, em outubro, o serviço de emissão de certidão simples pelo WhatsApp. A iniciativa, inédita entre as juntas comerciais do país, substituiu procedimentos mais complexos realizados anteriormente por meio de formulários em portais eletrônicos. Com o novo modelo, o usuário consegue solicitar a certidão, receber o boleto e concluir o processo em poucos minutos, com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda em 2025, a Jucemat disponibilizou em seu site o Mapa de Empresas, referente ao segundo quadrimestre do ano. Elaborado em parceria com o Sebrae, o documento apresenta um panorama detalhado do ambiente empreendedor em Mato Grosso, incluindo dados sobre empresas ativas e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o levantamento, o Estado possui 318.955 empresas ativas, sendo 57,16% do setor de serviços, 34,77% do comércio e 8,06% da indústria. Entre os MEIs, são 293.499 registros ativos, com predominância também no setor de serviços (64,6%), seguido pelo comércio (26,2%) e pela indústria (9,2%). Em Cuiabá, o número de MEIs ativos chega a 60.415.
O documento está disponível no link: https://www.jucemat.mt.gov.br/mapa-de-empresas
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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