Mato Grosso
Governo de MT, TJ, MP e TCE firmam parceria para reforçar combate à corrupção
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (20.10), um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reforçar as ações de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro. Pelo Governo do Estado, participam a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). Também assinaram o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
O governador Mauro Mendes destacou que esse tema é extremamente relevante para o dia-a-dia do país.
“Hoje aqui eu sinto um alento. Quando a gente faz esse esforço, o Tribunal de Justiça liderando esse esforço, eu percebo que ainda existem servidores comprometidos com o combate à corrupção e a defesa do bem coletivo. Aqui, muito mais do que ação, muito mais ou de um ato de cooperação, nós estamos ajudando a transformar positivamente o nosso Mato Grosso”, destacou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o termo de cooperação é um compromisso firmado que busca somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”.
O Termo será coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), presidido pelo desembargador Hélio Nishiyama e terá ações de capacitação, campanhas educativas, criação de um painel para monitorar processos judiciais e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos.
“Essa integração do poder executivo, com Judiciário, órgãos de controle e outras instituições cria um canal de conexão e velocidade. Esse termo, os cursos que virão, mostram ações efetivas e que com a integração dos poderes conseguimos resultados muito melhores”, avaliou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.
Também assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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