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Governo de MT entrega chaves de 32 casas gratuitas do SER Família Habitação a famílias de Paranaíta

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta quarta-feira (10.12), em parceria com a Prefeitura de Paranaíta, a entrega de 32 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do programa SER Família Habitação – Faixa Zero.

Na Faixa Zero, as famílias beneficiadas recebem as casas de forma gratuita. O objetivo da modalidade do programa é destinar os imóveis às famílias que vivem em extrema vulnerabilidade e que não têm condições de arcar com financiamentos ou custos habitacionais. A ação integra o conjunto de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para promover dignidade, segurança habitacional e qualidade de vida.

Impossibilitada de estar presente por motivos de saúde, a primeira-dama Virginia Mendes enviou uma mensagem especial às famílias contempladas e às autoridades presentes.

“Paranaíta e o Governo de Mato Grosso construíram, nos últimos anos, um vínculo muito forte, baseado no trabalho e no cuidado com as pessoas. A entrega dessas 32 casas do programa SER Família Habitação – Faixa Zero, totalmente gratuitas, representa uma mudança definitiva na vida de 32 famílias. Me sinto realizada por mais essa ação e agradeço a todos que fazem parte desse processo, porque ninguém faz nada sozinho”, destacou.

Com a alegria de conquistar um novo lar para a família, Sandra de Jesus fez questão de agradecer pela oportunidade que transformou sua vida. “Em primeiro lugar, agradeço a Deus por essa vitória. Eu, meu filho e minha filha recebemos esta casa com muita alegria no coração. Também quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre olha pelas pessoas e faz a diferença na vida de tantas famílias. Gratidão por tudo”, afirmou.

Representando o Governo de Mato Grosso e a Setasc, o secretário de Assistência Social, Klebson Gomes, reforçou a relevância da parceria e elogiou a gestão municipal pelo comprometimento na execução das obras.

“Em nome do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, reconhecemos a parceria de Paranaíta e o bom uso dos recursos públicos na execução das 32 unidades habitacionais. O Estado segue investindo na região, e esta entrega representa o compromisso do governo com cada cidadão mato-grossense”, declarou.

A primeira-dama do município, Nair Valentim, agradeceu a parceria e o olhar atento de Virginia Mendes às famílias de Paranaíta.

“Quero expressar minha gratidão à primeira-dama Virginia Mendes pela atenção, pelo cuidado e pelo carinho com as famílias de Paranaíta. Seu olhar humano transforma vidas e fortalece ainda mais nosso município. Muito obrigada por tudo”, declarou.

Ao receberem a chave da nova casa, Wesley Alves e a esposa, Michelle Santos, falaram com emoção sobre a realização de um sonho antigo. “É um sonho de muitos anos que, hoje, se torna realidade. Eu, a Michelle e nossos três filhos estamos emocionados e muito agradecidos por receber esta casa. Nosso coração transborda de gratidão por cada pessoa que ajudou a tornar isso possível”, disse.

Durante a cerimônia, o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, conhecido como Osmar Mandacarú, destacou a transformação social proporcionada pelo investimento e reafirmou a importância do apoio do Estado. Ele ressaltou o impacto humano da entrega das casas, especialmente para famílias que aguardavam há anos pela oportunidade de ter um lar digno.

“O município agradece à primeira-dama Virginia Mendes pelo apoio decisivo na construção das 32 casas entregues hoje e pela previsão de mais cinco unidades. Seu compromisso com as famílias mais necessitadas e o cuidado com os recursos públicos permitiram ampliar o projeto. A gestão estadual tem transformado a vida da nossa população, e somos profundamente gratos por esse trabalho conjunto”, disse.

Ao final, o prefeito ressaltou que, graças à gestão eficiente dos recursos destinados à obra, foi possível economizar recursos e garantir a construção de mais cinco unidades habitacionais, ampliando para 37 o total de casas entregues à população paranaitense.

As novas unidades habitacionais já estão aptas à moradia, atendendo às normas de infraestrutura e segurança. Com esta entrega, o município dá mais um passo decisivo na redução do déficit habitacional e na promoção de políticas públicas integradas, fortalecendo o compromisso conjunto entre Estado e município com o bem-estar das famílias mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco

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Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.

Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.

Mulher de cabelos ruivos, veste blazer azul-claro sobre blusa branca e concede entrevista à TV Justiça. Ao fundo, arco de balões azuis decora o ambiente do evento.A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”

Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.

Quem pode acolher?

Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.

Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.

Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.

Experiência que transforma

De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.

No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.

Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.

Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”

Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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