Mato Grosso
Governo de MT avança na educação infantil e alcança R$ 80,9 milhões em investimentos para creches
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso alcançou a marca de R$ 80,9 milhões liberados para a educação infantil, ao autorizar mais um repasse de R$ 2,8 milhões para a construção de uma creche em Primavera do Leste.
O investimento integra o maior pacote já executado pelo Estado para a ampliação de vagas na educação infantil. A iniciativa prevê a construção de 23 novas creches e a retomada de sete obras que estavam paralisadas, com impacto direto no atendimento a mais de 10 mil crianças em todas as regiões do Estado.
A liberação do recurso foi autorizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em 19 de dezembro, e será destinada à construção de uma nova unidade de educação infantil que atenderá 150 crianças de 0 a 3 anos. A creche funcionará junto à EMEI Poncho Verde, na área urbana de Primavera do Leste, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede municipal.
O novo aporte se soma aos repasses já formalizados pelo Estado em novembro e consolida o montante de R$ 80,9 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE). A estratégia do governo estadual é enfrentar o déficit histórico de vagas e garantir estruturas modernas, acessíveis e seguras desde os primeiros anos de vida.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a liberação ocorrida no dia 19 de dezembro tem caráter estratégico. “Quando o Estado entra com investimento direto na educação infantil, ele está garantindo que a criança tenha acesso a um ambiente adequado desde os primeiros anos, e isso muda o ciclo de aprendizagem lá na frente. Creche é base, é equidade e é oportunidade real para as famílias”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a política de expansão de creches combina planejamento, critérios técnicos e colaboração com os municípios. “O FMTE é um instrumento que combina planejamento e parceria. A Seduc garante o recurso e apoia a execução, e o município transforma esse investimento em estrutura e atendimento”, explicou.
Para Alan Porto, cada liberação representa um avanço concreto na política educacional do Estado. “Cada nova creche que sai do papel representa mais vagas, mais dignidade e um passo firme para fortalecer a alfabetização e todo o percurso escolar”, completou.
Com o novo repasse para Primavera do Leste, o Governo de Mato Grosso reafirma o foco na primeira infância como eixo estruturante da educação. A ampliação da oferta por meio do FMTE prioriza crianças que aguardam vagas e busca acelerar resultados, garantindo um início de trajetória escolar com mais proteção, desenvolvimento e oportunidades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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