Especialistas reforçam urgência de preparação dos municípios para a Reforma Tributária

Publicado em

30 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell. Clique aqui para ampliar

A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (29), o evento visa esclarecer ações imediatas para adequação à nova legislação.

Após a solenidade de abertura, a programação foi iniciada pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da Reforma Tributária”, conduzida pela especialista principal fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, que destacou a importância de compreender os impactos da mudança na gestão dos municípios.

“Participar de seminários como este, escutar o TCE e conversar com o Governo do Estado é o caminho para implantar a Reforma Tributária nos municípios. É importante conhecer a realidade os municípios para saber exatamente o que precisa ser feito e como cada um deve realizar a implantação”, argumentou Mac Dowell.

Maria Cristina apresentou dados mapeados pelo BID sobre o tema, além de programas como o Profisco, que destinou cerca de US$ 2 bilhões em empréstimos a diversos estados para adaptar suas administrações ao novo sistema. Para ela, o sucesso da reforma depende da implementação de medidas de apoio e da colaboração entre os diferentes níveis de governo para garantir que os municípios estejam preparados para essa nova era fiscal.

Por fim, a palestrante defendeu que a mudança será benéfica. “O país precisava passar por uma reforma e simplificar toda a sua estrutura tributária para gerar competitividade e melhorar o ambiente de negócio do país. Então temos que aproveitar essa oportunidade para trazer essa maior eficiência no sistema tributário”, concluiu.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Gerente da área técnica de Finanças e Tributação da CNM, Alex Hudson Costa Carneiro. Clique aqui para ampliar

Em seguida, o gerente da área técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Hudson Costa Carneiro, apresentou o tema “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. Ele iniciou sua fala destacando a importância da união entre as esferas de governo, já que não há mais separação entre os tributos dos estados e municípios, mas um único tributo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“É necessária uma reforma das consciências para saber como planejar, atuar e conhecer a vocação e o consumo do nosso município de forma expressiva. Se não houver um trabalho de conscientização da população, das administrações tributárias e de toda a estrutura de gestão, não vamos conseguir que a distribuição do recurso do IBS vá diretamente para os caixas para serem aplicadas políticas públicas”, defendeu Carneiro.

Para Alex, a Reforma Tributária se justifica por simplificar o sistema tributário, tornar a tributação mais justa, estimular o crescimento econômico e respeitar as peculiaridades setoriais e regionais.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva. Clique aqui para ampliar

Já no período vespertino, a palestra “Questões-Chave para os Municípios na Implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023” foi ministrada pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que destacou as alterações na legislação e seus impactos na tributação sobre o consumo e no federalismo fiscal.

“O federalismo fiscal é uma ferramenta fundamental para o financiamento do Estado e de políticas públicas, principalmente em um país com as dimensões e as desigualdades regionais que a gente tem”, argumentou o procurador, que apresentou uma linha do tempo sobre o sistema tributário atual, suas crises e remédios.

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, Ricardo a definiu como uma tentativa de resetar o sistema tributário brasileiro, introduzindo uma nova mente em um velho corpo administrativo-fiscal norteado por princípios como a simplificação e transparência, neutralidade, justiça fiscal, equidade e preservação do federalismo cooperativo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller. Clique aqui para ampliar

Para encerrar a programação do dia, o auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller realizou uma apresentação sobre “Orientações sobre o Conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias CTAT/CNM 03/2025, 04/2025 e 05/2025”.

Em sua fala, ele destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CNM em relação à reforma, principalmente em relação aos municípios. “Os estados já estão acostumados a discutirem seus problemas tributários. Agora aprovou-se a reforma e nós temos 5.569 municípios colocados na mesma forma de atuação dos estados. Por isso, a CNM criou o conceito das Administrações Tributárias para organizar os municípios em preparação a criação dos Comitês Gestores”, disse Muller.

Entre as ações recomendadas pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) aos municípios, Evandro mencionou a implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Padrão Nacional, manter o Cadastro Fiscal atualizado, reorganizar a administração tributária e manter informações contábeis confiáveis para os órgãos de controle.

Evento continua

O evento continua na manhã desta terça-feira (30), com palestras que abordarão o novo modelo de transferências intergovernamentais, os desafios e oportunidades da Reforma Tributária e o estágio atual de implementação da atualização em Mato Grosso. O encerramento do encontro será conduzido pelo presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.

Clique aqui e confira galeria de fotos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes

Publicados

3 semanas atrás

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Mulher de vestido verde discursa ao microfone para uma plateia de jovens sentados em cadeiras. Uma caixa de som preta está no chão em primeiro plano.

A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.

O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.

Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.

“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.

Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.

Foto em plano médio de uma jovem negra de cabelos cacheados curtos e óculos de grau, sorrindo suavemente. Ao fundo, uma cortina persiana azul.

Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.

Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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