Mato Grosso

Conselho Nacional de Secretários de Segurança aponta Vigia Mais MT como referência em boas práticas e eficiência

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Mato Grosso

O programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, Vigia Mais MT, tem sido referência de boas práticas e eficiência em segurança pública para outros estados. A iniciativa foi aprresentada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Rovei, ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Durante o 19o Fórum Nacional de Segurança Pública realizado em Manaus (AM), que encerrou nesta sexta-feira (15.8), os secretários avaliaram que o programa de videomonitoramento mato-grossense deve compor um banco de programas e projetos do colegiado para ser compartilhado com todos os estados.

O Consesp discutiu, entre outros temas, a criação do ‘banco de boas práticas’ e a instituição de um prêmio de eficiência, com o objetivo de estimular e valorizar o desenvolvimento de projetos e ações na área da segurança pública.

“Mato Grosso trouxe um modelo de videomonitoramento com muitos pontos positivos em relação aos que temos visto. A interação com os municípios e a iniciativa privada, estabelecendo parcerias na gestão e manutenção dos equipamentos, é um deles”, apontou o vice-presidente do Consesp e presidente do encontro, Jean Francisco Bezerra Nunes.

Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Jean Bezerra avaliou que as parcerias reduzem custos, possibilitam a expansão do número de câmeras e tornam as ações mais eficientes.

O secretário apontou que o governo paraibano está expandindo a instalação de câmeras no estado e que o Vigia Mais MT vai servir de exemplo para a Paraíba, especialmente no que diz respeito às parcerias com os municípios.

O secretário-executivo do Consesp e secretário institucional de Segurança do Distrito Federal, delegado Thiago Frederico Costa, destacou que esse é um programa que reduziu custos no processo de aquisição dos equipamentos e opera com corresponsabilidade.

“Tecnologia envolve tudo que diz respeito à segurança pública. Conhecer a realidade de cada estado e reunir as boas práticas em um banco, dentro do Consesp, realmente é importante. O modelo de sistema de videomonitoramento de Mato Grosso é um bom exemplo para ser levado a todos”, avaliou Thiago Costa.

“Vimos aqui que o videomonitoramento e o uso da inteligência artificial para reconhecimento facial, leitura de placa veicular, produção de provas para investigações, segurança nas escolas e fiscalização fazendária cria uma base de dados e informações não só para as forças policiais, mas para diversas áreas da gestão pública”, reforçou Thiago Costa.

Para o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri, o espaço aberto ao Governo do Estado deu a oportunidade de mostrar que o que está dando certo em Mato Grosso pode ajudar outros estados.

“Detalhamos a legislação que o estado criou para embasar juridicamente o processo de compra com abertura de ata internacional para reduzir os preços dos equipamentos e trouxemos resultados do uso das câmeras de videomonitoramento na segurança da população, mostrando redução de índices criminais com prevenção e elucidação de crimes”, observou Roveri.

“Temos municípios onde a redução dos índices criminais passa de 70% com uso das câmeras de vídeo e aumentamos em 57% o volume de drogas apreendidas. Em 2024 apreendemos 41,2 toneladas, um salto de 57% em relação a 2023, ano em que foram apreendidas 26,2 toneladas”, detalhou o secretário Roveri, representante de Mato Grosso no Consesp.

“Muitos secretários manifestaram interesse de ir à Mato Grosso conhecer o programa em operação. Alguns já pediram agendamento de visita institucional. Estaremos lá para recebê-los e compartilhar tudo sobre a muralha digital que estamos construindo em nosso estado. Já são mais de 13.500 câmeras instalada em 128 municípios e integradas ao Ciosp e aos celulares dos policiais que estão nas ruas trabalhando na segurança da população”, completou o secretário Roveri.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso

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O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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