Mato Grosso
Comunidades Xavante aprovam serviços levados pelo MPMT
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início, nesta terça-feira (17), à 2ª edição da Ouvidoria Itinerante Xavante, com a realização de dezenas de atendimentos no primeiro dia de atividades, na Aldeia Campinas, localizada na Terra Indígena Parabubure, no município de Campinápolis. A ação segue até o dia 19 de março e tem como objetivo aproximar o MPMT das comunidades indígenas, garantindo acesso a direitos, escuta qualificada e oferta de serviços essenciais.A iniciativa é conduzida pela Ouvidora-geral do MPMT e pela Promotoria de Justiça de Campinápolis, reunindo mais de 50 instituições parceiras para atender diretamente a população indígena da etnia Xavante.Para a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a ação concretiza o papel constitucional do Ministério Público de estar próximo de quem mais precisa.“Uma das grandes características da ouvidoria é sair do gabinete, levar o Ministério Público até onde a sociedade está. Muitas dessas pessoas não têm condições físicas nem financeiras de chegar até nós, além das dificuldades de acesso pelas estradas. Por isso, estamos aqui, levando os serviços necessários para garantir a dignidade da pessoa humana”, completou.O promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Mereb, ressaltou a dimensão da iniciativa, considerada a maior edição da Ouvidoria Itinerante já realizada pelo MPMT.“Estamos realizando um grande evento, a maior ouvidoria itinerante já feita, com mais de 50 parceiros. Temos atividades educativas, ações com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Educação, além de atendimentos de saúde, serviços documentais e uma grande união de esforços do primeiro, segundo e terceiro setores”, destacou.A importância da ação também foi destacada pelas lideranças indígenas. Para o cacique Hélio Sereparam, a presença dos serviços dentro da aldeia faz toda a diferença para a comunidade. “A saúde é muito importante para nós. Aqui nas aldeias estão surgindo muitos casos de diabetes, então precisamos de médicos. Quando vamos à cidade é muita fila e não temos condições de ficar lá, não temos dinheiro. Por isso, o mutirão aqui na aldeia é muito importante para nós”, disse.Ele ressaltou ainda a grande procura pelos atendimentos. “Veio muita gente de várias aldeias. Se tivesse uma semana de atendimento, ainda não daria para atender todo mundo. É muita gente precisando”, pontuou.A representante da Unidade Técnica Local da Funai de Nova Xavantina, Cleciane Pedata Tserihite, também destacou a relevância da ação para as comunidades indígenas, especialmente na área de documentação.“Muitas comunidades têm dificuldade de se deslocar até a cidade para tratar de documentação e saúde. Essa ação ajuda muito. Hoje estamos vendo muita gente vindo, correndo atrás de certidão, RG, principalmente para crianças e recém-nascidos”, explicou.Ela destacou ainda a integração das equipes de saúde e o apoio na comunicação. “Na área da saúde, as equipes estão tirando dúvidas, com a nossa ajuda na tradução. Pessoas de outras aldeias também estão vindo para serem atendidas”, afirmou.O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, destacou a parceria do município com o Ministério Público. “O município é parceiro e continuará sendo parceiro sempre. Estamos à disposição e trabalhando junto com os caciques e as comunidades”, afirmou. Próximos dias de atendimento – Após o primeiro dia de atividades na Aldeia Campinas, a Ouvidoria Itinerante segue nos dias 18 e 19 de março em outras aldeias da Terra Indígena Parabubure, também localizadas no município de Campinápolis, ampliando o alcance dos atendimentos às comunidades Xavante da região.Serviços ofertados – entre os serviços oferecidos estão a emissão e regularização de documentos pessoais, como RG, consulta e atualização de CPF e certidões de nascimento e óbito; atendimentos relacionados a programas sociais, como o Bolsa Família; orientações jurídicas; atendimentos de saúde; ações educativas; cursos de capacitação; além da distribuição de alimentos e roupas vinculada à participação em cursos e atividades formativas.A proposta da Ouvidoria Itinerante vai além de uma ação pontual, buscando promover dignidade, cidadania e cuidado contínuo, com capacitações em áreas como primeiros socorros, uso consciente do fogo, plantio e prevenção ao uso de bebidas alcoólicas.Parceiros
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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