Mato Grosso
Com oferta de MBA para mais de mil agentes públicos, Escola Superior de Contas eleva TCE-MT a novo patamar
Mato Grosso
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| Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
Ao promover o maior programa de formação de sua trajetória e mobilizar milhares de gestores em todas as regiões do estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) posicionou a Escola Superior de Contas “Benedicto Santana da Silva Freire” como referência nacional em capacitação pública. O biênio 2024-2025 marcou um salto na orientação técnica aos municípios, na disseminação de boas práticas e na construção de soluções para os desafios da gestão contemporânea.
Desenvolvido entre maio e novembro de 2025, o MBA a pós-graduação tornou-se o maior programa de formação já realizado pela unidade, supervisionada pelo conselheiro Waldir Teis. Em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) foram disponibilizadas mil vagas gratuitas para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores da administração estadual com formação superior.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, representou os formandos. Clique aqui para ampliar |
Parte deles foi certificada em dezembro, em cerimônia na qual o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a abertura de uma nova turma do MBA em 2026. “O objetivo do Tribunal já não é apenas julgar contas, mas preparar gestores para entregar resultados à sociedade. Ao final de um ano de estudo, servidores e gestores estão mais preparados para orientar prefeitos, câmaras municipais e o próprio Estado”, afirmou.
Em uma jornada de alto nível, os gestores foram qualificados por autoridades nacionais e internacionais, que, ao longo de 24 módulos, conduziram debates e atividades práticas sobre os principais desafios da gestão moderna. Com ênfase na construção de cidades inteligentes eles abordaram temas como inteligência artificial, gestão de crise, sustentabilidade ambiental, tributação, planejamento urbano.
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Onze formandos do MBA tiveram seus artigos publicados no livro “Gestão de Cidades – Direito, Tecnologia e Inovação” |
Coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o curso teve carga horária de 360 horas. “Vivemos um tempo em que eficiência, inovação e responsabilidade precisam caminhar juntas. O MBA ofereceu ferramentas práticas para que cada município mato-grossense avance na entrega de resultados à população”, ressaltou o procurador-geral.
O reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho, destacou o impacto da formação em 117 municípios e o caráter híbrido do programa. “Conectar mais de 1 mil alunos, em mais de 100 municípios, foi um desafio significativo. Mas o sucesso dessa cooperação demonstra que o Tribunal de Contas de Mato Grosso é referência nacional ao investir na formação e na valorização da gestão pública.”
25 anos de formação contínua
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe |
Criada em 2000, durante a gestão do conselheiro aposentado Ubiratan Spinelli, a Escola Superior de Contas iniciou suas atividades com o propósito de qualificar servidores e gestores públicos em áreas estratégicas da administração estadual. A partir de 2015, com o convênio UFMT–Uniselva, a Escola ampliou seu alcance ao incorporar a modalidade de educação a distância.
As transmissões ao vivo e o ambiente virtual de aprendizagem permitiram que capacitações chegassem a gestores de todas as regiões do estado. Somente nos cursos virtuais, mais de 50 mil participações foram registradas nos últimos anos. Ao completar 25 anos de atuação, a instituição acumula mais de 200 mil participações em cursos, oficinas e programas de formação.
Para o conselheiro Waldir Teis, a trajetória de qualificação contínua se tornou elemento central para a melhoria dos resultados públicos. “A Escola é, hoje, um dos instrumentos mais importantes do TCE-MT para promover uma gestão pública qualificada. Ao longo de 25 anos, construímos uma base sólida de formação técnica que impacta diretamente a eficiência das administrações municipais e estaduais”, pontuou o supervisor.
Teis reforçou ainda que iniciativas como o MBA em Gestão de Cidades ampliam a capacidade técnica dos agentes públicos e fortalecem a governança em Mato Grosso. “O Tribunal seguirá investindo em formação porque entendemos que ela está no centro da boa gestão pública. É por meio do conhecimento que avançamos.”
Capacitação em larga escala
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| – O ministro do TSE André Ramos Tavares falou sobre os Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada. |
De janeiro de 2024 a 15 de novembro de 2025, a Escola promoveu 975 atividades, incluindo, cursos, encontros técnicos, seminários, palestras, lançamentos de livros, mesas técnicas, visitas técnicas e auditorias. Destacam-se os treinamentos em Sistemas de Gestão, cursos sobre licitações e contratos administrativos, seminários de saúde, segurança pública, educação financeira, governança pública, capacitação de gestores municipais, entre outros temas relevantes para o controle externo e a gestão pública.
A participação total foi de 20.884 pessoas. Destas, 14.776 eram jurisdicionados, 3.299 eram membros da sociedade e 2.451 eram servidores do TCE-MT. Os eventos contaram com a presença de autoridades de diferentes instituições. Em março de 2024, o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais foi apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB).
Ao detalhar a política para a implantação do conceito em todo o Brasil, o ministro apontou que o TCE-MT é chave para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”
BOX – As ações não se restringiram às dependências físicas da Escola. Ainda em 2024, o braço educacional do TCE-MT promoveu edições do projeto TCE em Movimento em Araguainha, com o tema “Sustentabilidade e Desenvolvimento”, reunindo 340 participantes de 10 municípios. Já em maio, em parceria com o TJMT, a Corte de Contas esteve em Cáceres para a atividade “Tribunais em Ação”.
Referência em produção jurídica
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em lançamento das obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. Clique aqui para ampliar |
Neste ano, a Escola sediou o lançamento de seis obras jurídicas produzidas por membros da Corte de Contas. Três delas foram apresentadas por Sérgio Ricardo: “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, em parceria com o consultor jurídico-geral Grhegory Maia; Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil e Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas, estas em coautoria com o vice-presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, com Grhegory Maia, com o secretário executivo de Gestão de Pessoas Eneias Viegas e com os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.
As obras foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay, que salientou o peso da produção do TCE-MT, responsável por inaugurar uma nova disciplina no Direito. “Este Tribunal foi o responsável por inaugurar uma nova disciplina no Direito, que não é subsidiária de nenhuma outra disciplina, é uma disciplina própria, assim como é o Direito Constitucional, o Direito Civil, agora é o Direito Processual de Contas. E não foi nenhum outro Tribunal que criou, foi o Tribunal de Contas de Mato Grosso.”
Também foram lançados os livros “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, escrito em coautoria por Guilherme Maluf, pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, por Eneias Viegas e por Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho. Alencar também lançou individualmente o livro Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – Defesa Efetiva da Concorrência, publicação que propõe um controle baseado em análise de dados e inteligência artificial.
Desta forma, com parcerias estratégicas e uma rede crescente de gestores capacitados, a Escola Superior de Contas reafirma seu papel como eixo de formação e transformação da gestão pública em Mato Grosso. O ciclo de 2024-2025 demonstrou que investir em conhecimento é investir em políticas mais eficientes, em municípios mais preparados e em um estado mais desenvolvido.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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