Mato Grosso
Batalhão Ambiental aplica mais de R$ 153 milhões em multas de janeiro até outubro deste ano
Mato Grosso
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e enfrentamento a crimes ambientais, entre janeiro a outubro deste ano, em todo o Estado. As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições nos 142 municípios, por meio dos 15 Comandos Regionais. Deste montante, mais de R$ 3 milhões foram atribuídos em áreas de garimpos ilegais.
Durante o patrulhamento tático e ostensivo, no âmbito do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, os policiais militares apreenderam 32 caminhões, 73 maquinários diversos, nove máquinas pesadas, 15 motosserras e 34 veículos reboques/semirreboques.
As equipes registraram 1.151 boletim de ocorrências, 34 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 183 termos de embargos, 106 de apreensão, 26 de destruição, 11 de adoção, 56 de depósitos e três de doação. Os militares registraram, ainda, 254 Autos de Infração, resgataram 1.078 animais e apreenderam outros 95, de espécies diversas.
Já no policiamento fluvial, os policiais militares apreenderam cinco embarcações, 114 quilos de iscas, mais de 540 quilos de pescado, 425 apetrechos de pescas, 104 redes, 28 tarrafas, três espinhal, dois motores de popa e aplicaram outras 56 notificações.
Ainda neste ano, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental flagrou quinze áreas de garimpo ilegal em Mato Grosso. Nas ações de fiscalização foram apreendidos quatro motosserras, 31 maquinários diversos, sete veículos, duas armas de fogo.
O comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente coronel Fagner Augusto do Nascimento, afirmou que as ações de enfrentamento e combate aos crimes ambientais foram intensificadas a partir do Programa Tolerância Zero, criado pelo Governo de Mato Grosso, e das diversas entregas de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e recursos tecnológicos, que proporcionam melhores condições de trabalhos aos policiais militares, principalmente em locais de difícil acesso e distantes de zonas urbanas.
As equipes da unidade especializada atuam em operações próprias e em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições para proteger a fauna e a flora em Mato Grosso.
“Essas ações têm sido bastante exitosas para preservação do meio ambiente, fauna e flora do nosso Estado. Além disso, os importantes investimentos por parte do governador Mauro Mendes reforçam as forças de segurança e contribuem para uma patrulhamento tático e ostensivo mais preciso, principalmente em áreas de difícil acesso. Nossas equipes realizam diversas ações para enfrentamento e prevenção de crimes ambientais em Mato Grosso”, afirmou o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento.
Reconhecimento
Em junho, a Polícia Militar de Mato Grosso foi reconhecida em segundo lugar no Prêmio Brasil+, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental no combate aos crimes contra o meio ambiente.
“Esse reconhecimento demonstra total empenho e dedicação dos policiais militares de Mato Grosso. A unidade é, ainda, referência no país para outras instituições com Curso de Operações Fluviais, que já formou agentes da segurança de vários estados brasileiros”, ressaltou o tenente-coronel Fagner.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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