Mato Grosso
Autonomia financeira é caminho para romper o ciclo da violência
Mato Grosso
O fortalecimento da autonomia feminina no enfrentamento à violência doméstica foi debatido na entrevista das 18h de segunda-feira (13), realizada diretamente do estúdio instalado no Espaço MP por Elas, no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, participaram da conversa e destacaram a liberdade econômica como ferramenta essencial para que vítimas consigam romper o ciclo da violência.“A prática diária nos mostra que a violência doméstica é um ciclo que envolve muitas nuances e que, para a mulher, romper com esse ciclo é algo extremamente dificultoso. Nesse contexto, é inegável que a autonomia financeira faz muita diferença. Muitas mulheres não saem de uma relação abusiva, de uma relação violenta, porque dependem financeiramente do agressor”, explicou Januária Dorilêo.Para a subprocuradora, diante desse cenário, torna-se essencial que o MPMT intensifique a aproximação com parceiros estratégicos, como a Fiemt, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e a qualificação profissional das mulheres, promovendo a inserção delas no mercado de trabalho. “Trata-se de garantir a elas o direito de escolha. A liberdade financeira, ao final, pode ser traduzida justamente nisso: no direito de escolher e de poder romper com o ciclo de violência”, argumentou.Silvio Rangel defendeu que o enfrentamento da violência contra a mulher não deve ser restrito ao sistema de Justiça, mas compreendido como uma responsabilidade coletiva, que envolve toda a sociedade. Ele ressaltou que o ambiente industrial também pode se tornar um espaço de geração de oportunidades e de autonomia para as mulheres. “A qualificação é um poder que ninguém tira da mulher. É uma oportunidade de trabalho que permite enfrentar a vida cotidiana de forma mais segura, mais forte e com mais autonomia dentro da sociedade”, afirmou.De acordo com Januária Dorilêo, essa abordagem voltada para o empreendedorismo feminino foi a grande novidade da edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. “Pensamos com muito carinho em inovar, e dessa reflexão surgiu essa parceria importante com a Fiemt, que nos permitiu levar não apenas informação, mas também oportunidades às mulheres. Este espaço no Pantanal Shopping foi pensado para ser acolhedor. Além de homenagear a memória das vítimas de feminicídio, queremos lembrar à sociedade que o Ministério Público está ao lado da vítima”, garantiu.Ela contou que o Espaço MP por Elas recebeu, desde o dia 18 de março, diversas capacitações voltadas ao fortalecimento da autonomia financeira, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica e familiar. Ao ampliar as oportunidades de geração de renda, o projeto reforça um dos principais caminhos para romper o ciclo da violência e possibilitar a reconstrução de vidas.O presidente da Fiemt destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Temática da Mulher da Federação, voltado à criação de oportunidades para mulheres que historicamente não as tiveram. Segundo ele, as ações incluem iniciativas para enfrentar questões estruturais, como a falta de creches, além da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio do Sesi, que atualmente possibilita a conclusão da escolaridade associada a um curso técnico com duração de dois anos. A entidade também disponibiliza cursos nas áreas de panificação e nutrição por meio do Senai, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino e contribuir para a conquista da autonomia e da liberdade financeira.Por fim, Silvio Rangel destacou a relevância da parceria entre a Fiemt e o MPMT. “Temos um papel fundamental no desenvolvimento social e no bem‑estar da população por meio da qualificação profissional. Essa parceria com o Ministério Público é uma forma de devolver à sociedade uma parte do trabalho realizado pelas indústrias”, enalteceu.Aproximação – Ainda durante a entrevista, a subprocuradora Januária Dorilêo reforçou que a atuação mais próxima da população é uma diretriz da atual gestão do MPMT, que busca reduzir a distância entre a instituição e a sociedade. Nesse sentido, ressaltou que a escolha de espaços como shoppings facilita o acesso à informação, sobretudo para mulheres que muitas vezes se sentem constrangidas ou inseguras para procurar uma delegacia ou um fórum.A integrante do MPMT explicou que, no Espaço MP por Elas, há uma sala reservada e discreta, onde mulheres podem ser ouvidas e acolhidas por uma equipe especializada e treinada. “Quem precisar fazer uma denúncia, estamos de portas abertas até sexta-feira (17), das 13h às 19h”, reforçou.Ela também destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige acolhimento, e não julgamento, por parte de familiares e vizinhos, lembrando que, quando a mulher não consegue sair de uma relação abusiva, isso geralmente está relacionado à dependência psicológica, emocional ou financeira.Prevenção – Januária Dorilêo apontou que o Ministério Público entende que o enfrentamento à violência de gênero deve envolver todos os setores da sociedade e reforçou a importância de ações preventivas voltadas à educação. Ela lembrou que o termo de cooperação firmado com a Fiemt possibilitou a realização do projeto FloreSer nas unidades do Sesi Escola em Cuiabá e Várzea Grande, mobilizando cerca de 600 alunos em debates sobre violência contra a mulher e abuso nas relações de namoro juvenil.“Nós precisamos modificar a mentalidade das futuras gerações para que eles entendam o respeito à mulher, a equidade, a igualdade”, defendeu. A subprocuradora também adiantou que uma nova iniciativa de conscientização, voltada aos trabalhadores da indústria, está em fase de construção no MPMT. “Estamos gestando um projeto para ir às indústrias falar diretamente com os homens sobre a conscientização e o combate à violência”, revelou.Assista à entrevista na íntegra aqui. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Nova lei fortalece investigação, mas flexibilização das garantias processuais divide opiniões
“Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais” foi o tema do terceiro painel da audiência pública realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para debater a Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Também conhecida como Lei Antifacção, ela endurece o tratamento processual e penal dado às organizações criminosas e milícias. Entre as mudanças trazidas pela lei estão a ampliação de prazos de inquérito, decretação de prisão preventiva automática de membro de facção e apreensão cautelar de bens. Também retira de condenados que integram organizações criminosas o direito a fiança e livramento condicional, determina que eles sejam encaminhados a presídios de segurança máxima e veda a concessão de auxílio-reclusão aos dependentes dos acusados, entre outras medidas.
Embora reconheçam que a nova lei fortalece a investigação, advogados, principalmente da área criminal, têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando a inconstitucionalidade de alguns artigos, principalmente dos que tratam da flexibilização das garantias processuais.
Expositora do painel, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni disse ter recebido a lei com otimismo, por considerar que ela trouxe avanços no fortalecimento da investigação. “A lei parte de um diagnóstico preciso de que as facções criminosas, de grande visibilidade, atuam no controle de territórios e comunidades, chegando a cobrar pedágio de parcela da sociedade, enquanto se infiltram nos mercados financeiro, imobiliário e de criptoativos”, avaliou. Entre os pontos positivos da lei citados pela magistrada estão o aumento do prazo para inquérito no caso de réu preso – que passa a ser de 90 dias, prorrogável por igual período, desde que haja fundamentação concreta -, o compartilhamento de informações entre as forças de segurança e a celeridade na análise judicial de medidas cautelares.
Para a magistrada, esses prazos são mais realistas, em razão da complexidade da investigação dessas organizações criminosas. Trata-se, segundo ela, de uma criminalidade extremamente sofisticada, com estrutura relevante, que demanda investigação mais aprofundada, compartilhamento de informações entre as agências e interrupção do fluxo financeiro delas.
Outro ponto positivo, na avaliação da juíza, é que a Lei nº 15.358/2026 contém mecanismos severos de asfixia financeira das organizações, permitindo o perdimento de bens e ativos ligados ao crime organizado. Ela prevê, por exemplo, o confisco de patrimônio, valores ou bens, produtos do crime, mesmo antes da condenação do réu, e estabelece que a ação civil de perdimento de bens não prescreve, permitindo ao Estado buscar o confisco dos bens do criminoso a qualquer momento. “Embora preveja penas mais duras, o foco da lei não é o encarceramento, mas a asfixia econômica”, ressaltou.
Apesar dos avanços, a magistrada considera que algumas “arestas” devem ser aparadas pelos tribunais superiores. Uma delas é a retirada da competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios praticados por integrantes de organizações criminosas ou milícias. Outra é a determinação de que a prática de crimes como uso de violência para exercer controle territorial, intimidação de autoridades, ataques a serviços públicos ou restrição de circulação de pessoas seja causa suficiente para a decretação imediata da prisão preventiva, desde que o delito seja cometido por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar.
Convidado a debater o tema, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gustavo Godoy destacou a importância da atualização da legislação penal em razão das mudanças da sociedade nas últimas décadas. Entre os acertos da nova lei, o delegado ressaltou a decretação imediata da prisão preventiva e o aumento dos prazos para conclusão dos inquéritos referentes ao crime organizado. Segundo ele, o prazo anterior, de dez dias, não permitia sequer a análise do material apreendido nos mandados de busca, incluindo o conteúdo de telefones celulares, atualmente fontes de informação fundamentais para a investigação. Ele também considerou como medidas assertivas a asfixia patrimonial dos acusados e a possibilidade de monitoramento das visitas aos presos, inclusive pelos seus defensores. “Se a polícia hoje precisa ter câmeras corporais, por que os advogados não podem ser monitorados”? questionou.
Para o outro debatedor convidado, o advogado criminalista Stalyn Paniago, a nova lei traz inquietações, pois alguns artigos, segundo ele, estariam ferindo a Constituição Federal. Entre os mais polêmicos, o advogado citou a decretação da prisão preventiva imediata, a vedação à progressão de regime, o monitoramento do parlatório durante a visita dos advogados e o prazo para conclusão do inquérito, que deve ter a sua razoabilidade respeitada. “Não podemos fechar os olhos para a criminalidade de hoje, que está mais complexa e sofisticada, mas é preciso ter cuidado quando aspectos estruturais, mesmo previstos em lei, afrontam a Constituição Federal”.
O mediador do painel foi o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral.
Propostas
Ao final da audiência, o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), João Gualberto Nogueira Neto, apresentou, de forma estruturada e resumida, as propostas trazidas pelos participantes, de acordo com cada tema. Quanto ao diagnóstico, foi indicada a necessidade de ampliar a resposta estatal para alcançar, além dos executores diretos, as estruturas que viabilizam a atuação das organizações criminosas.
Em relação aos instrumentos previstos na lei para combater as facções, os encaminhamentos estão relacionados ao uso de medidas patrimoniais como mecanismo de intervenção nas estruturas econômicas das organizações, especialmente para interrupção de fluxo financeiro. Para aplicação prática desses instrumentos, destacaram-se a celeridade na apreciação de medidas cautelares e o contraditório postergado em contextos de urgência.
Quanto aos temas sensíveis, os participantes apontaram a importância da interpretação conforme a Constituição.
Entre os impactos para o sistema de justiça, o coordenador da CGJ apontou para a intensificação da cooperação entre órgãos, reconfiguração das práticas investigativas, ampliação do uso de tecnologia e inteligência de dados e necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos.
No rol das sugestões, mereceram destaque o desenvolvimento de critérios objetivos para a aplicação das medidas previstas em lei; fortalecimento da cooperação interinstitucional; utilização responsável de ferramentas tecnológicas; criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das práticas implementadas; além de aperfeiçoamento da capacitação dos operadores do Direito.
“As exposições indicaram que os desafios relacionados ao combate ao crime organizado envolvem a busca por soluções que conciliem eficiência investigativa e observância das garantias fundamentais”, reforçou Nogueira Neto, destacando que o debate contribuiu para o aprimoramento da compreensão sobre esses instrumentos e sobre os desafios de sua implementação.
Realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a audiência pública teve como objetivo debater a Lei nº 15.358/2026 e seus reflexos no sistema de justiça criminal. A nova lei, que desde 24 de março instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, bem como legislações correlatas.
O evento foi promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da CGJ, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Houve transmissão ao vivo por meio do canal TJMT Eventos no YouTube.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Sorrisenses participam de encontro nacional sobre Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público
Nova lei fortalece investigação, mas flexibilização das garantias processuais divide opiniões
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de mudas durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de mudas durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
O Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), levou ações de educação ambiental e distribuição de mudas...
Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado
Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação...
Justiça Sem Fronteiras leva atendimentos e serviços à população de Santa Clara de Monte Cristo
A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras chegou ao distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela...
Polícia Militar prende homem por tentar matar duas pessoas com golpes de faca
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na tarde deste domingo (14.6), um homem de 21 anos, suspeito de tentar...
Polícia Civil prende criminosos durante roubo a estabelecimento em Pontes e Lacerda
A Polícia Civil prendeu três homens na madrugada desta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda, e resgatou uma vítima mantida...
Polícia Civil desarticula rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia em Canarana
A Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira (12.6), a Operação...
Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
; A Costa do Marfim começou sua caminhada na Copa do Mundo com vitória por 1 a 0 sobre o...
Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B
; O Cuiabá conquistou uma vitória dramática neste domingo ao bater o Vila Nova por 1 a 0, na Arena...
Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa
; Holanda e Japão fizeram um jogo eletrizante neste domingo (14.06), e empataram por 2 a 2 em uma partida...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
A cantora Lauana Prado emocionou os seguidores ao usar as redes sociais para compartilhar uma surpresa especial ao lado da...
Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’
A ex-BBB Larissa Tomazia compartilhou com os seguidores um vídeo reunindo registros feitos ao longo dos últimos meses de sua...
Andréa Sorvetão investe em estética após perder 20 quilos e mudar estilo de vida
Aos 52 anos, Andréa Sorvetão deu mais um passo em sua transformação pessoal ao realizar um tratamento para celulite. A...
-
Política5 dias atrás
Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa
-
Esportes5 dias atrásRaphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
-
Entretenimento5 dias atrásGabriely Miranda homenageia Endrick com nail art inspirada na Copa do Mundo 2026
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende investigado por lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de homicídio em Rondonópolis
-
Cultura5 dias atrásSão João da Paraíba celebra Luiz Gonzaga em exposição imersiva
-
Política6 dias atrásAudiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado
-
Política6 dias atrásCampanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
-
Esportes6 dias atrásMarquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
