Mato Grosso
Antonio Joaquim destaca caráter civilizatório do PNTP em evento no TCU
Mato Grosso
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| Ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, conselheiro Antonio Joaquim e ministro Antonio Anastasia. |
“A transparência pública deixou de ser um ideal e se tornou uma exigência inegociável da sociedade brasileira.” A afirmação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador-geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, marcou a cerimônia de entrega dos selos de qualidade do programa, realizada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu autoridades de todo o país e reafirmou o alcance de uma iniciativa que nasceu em Mato Grosso e hoje se consolida como a maior ação cooperada de transparência pública da América Latina.
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim proferiu a palestra “Transparência pública: direito fundamental do cidadão” e apresentou os resultados da edição de 2025 do PNTP, divulgados durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas.
Na ocasião, o conselheiro do TCE-MT ressaltou a origem mato-grossense do programa, lembrando que o PNTP surgiu a partir de auditorias realizadas pelo TCE-MT, que identificaram que menos de 20% das instituições avaliadas cumpriam os requisitos mínimos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A constatação levou a Atricon, sob a liderança do então presidente Cezar Miola, a desenvolver uma metodologia capaz de medir, de forma objetiva, o nível de transparência dos órgãos públicos, que se transformou no Programa Nacional de Transparência Pública, com adesão dos 33 tribunais de contas do país e do próprio TCU.
“O PNTP transcende a simples avaliação de dados. Ele é, na verdade, um marco civilizatório, um espelho da maturidade democrática que busca garantir a transparência pública como um direito fundamental e inegociável de todo cidadão brasileiro”, afirmou o conselheiro, reforçando que a transparência é hoje requisito indispensável para o fortalecimento democrático.
Maior iniciativa colaborativa de transparência da América Latina
No ciclo 2025, o PNTP alcançou números inéditos. Foram 10.072 instituições avaliadas, um recorde histórico. Nas etapas de autoavaliação, validação, verificação e garantia da qualidade, foram mais de 10 mil pessoas envolvidas, e cerca de 30% das instituições foram certificadas, o que representa crescimento de 112% em relação a 2022, primeiro ano de realização do programa. A metodologia padronizada é baseada em mais de 130 critérios, permitindo comparações nacionais e monitoramento contínuo da transparência pública.
Seu braço operacional, o Radar da Transparência Pública, desenvolvido pelo Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT e hospedado pelo órgão mato-grossense, divulga os índices coletados pelos tribunais de contas, com apoio dos controladores internos, evidenciando a transparência ativa dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal.
De acordo com Antonio Joaquim, o PNTP se consolidou como instrumento de governança pública, modernização administrativa e fortalecimento do controle social. Para ele, a iniciativa amplia a capacidade crítica do cidadão, qualifica o debate público e fortalece a legitimidade das instituições democráticas. “Não há, na América Latina ou na Europa, um esforço cooperativo de transparência pública com essa abrangência, densidade técnica e participação institucional”, afirmou.
A importância do programa também foi ressaltada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, segundo o qual a transparência fortalece a confiança entre o cidadão e o Estado, permitindo que todos tenham acesso as informações necessárias para compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados alcançados.
“Mais do que divulgar dados, a transparência significa adotar práticas que garantam previsibilidade, integridade e prestação de contas. A boa governança depende de processos claros, dados disponíveis e sistemas de monitoramento que permitam ao cidadão acompanhar toda a ação governamental. Por isso o TCU participa desse programa, como avaliado e como avaliador”, salientou.
Relator do processo do PNTP, o ministro Antonio Anastasia pontuou que o selo de qualidade da transparência confere legitimidade e reconhecimento àqueles que são avaliados. “Não há um critério mais efetivo da sua validade e do que esse. As entidades estão se dedicando, se esforçando para terem suas notas reconhecidas. No conjunto, constatou-se que os resultados indicam elevação na maturidade das organizações quanto à transparência dos seus portais públicos, refletindo positivamente a ação do PNTP.”
Embaixador da Rede de Governança Brasil, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o Brasil não pode mais ser uma nação periférica. “Nós temos que liderar e para liderar nós temos que ter governança. Sem governança não tem esperança. Hoje, os órgão competem por transparência, o Brasil está começando a criar a cultura da transparência”, comemorou.
Também participaram da solenidade o auditor público do TCE-MT Volmar Bucco Junior, secretário-executivo do programa, e dirigentes de órgãos públicos contemplados com os selos Diamante, Ouro e Prata de transparência.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara
Uma busca que se arrastava há mais de um ano foi resolvida em poucas horas durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Promovida por meio da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa leva serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Em Santa Clara de Monte Cristo, os atendimentos ocorrem até esta segunda-feira (15), na Escola Municipal Ponta do Aterro.
Com atuação integrada do Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais instituições parceiras, o morador Sebastian Costaleite Vaca, de 36 anos, teve garantidos direitos fundamentais que há anos eram aguardados pela família.
Sebastian possui deficiência física e intelectual e utiliza cadeira de rodas para se locomover. Desde o falecimento da mãe, os cuidados com ele foram assumidos pela irmã, Lilia Beatriz Costaleite Vaca, que enfrentava dificuldades para resolver questões burocráticas relacionadas à vida do irmão.
A história começou na primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, quando Lilia procurou atendimento para corrigir um erro na documentação de Sebastian e também solicitar a curatela. Neste ano, ela voltou à expedição para acompanhar o andamento da aposentadoria do irmão, processo que já estava em tramitação, mas ainda sem solução.
Além da regularização da curatela, a família recebeu a confirmação de que Sebastian passará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lilia também aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para providenciar o Cartão SUS e atualizar a carteira de vacinação do irmão.
“Desde que minha mãe faleceu sou eu quem cuido dele. Muitas vezes eu levava os documentos dele e pediam a curatela para comprovar que sou responsável por ele. Sem esse documento eu não conseguia resolver nada. Agora disseram que deu certo e vou receber a curatela. Também deram andamento no benefício dele e falaram que agora vai dar certo, graças a Deus”, contou.
Ela destaca que a presença da Expedição na comunidade foi fundamental para que a situação fosse resolvida. “Eu sou muito agradecida a Deus e a toda a equipe que veio aqui. Eu não tenho como viajar com ele. Ele já é um homem grande e é muito difícil levá-lo para outros lugares. Por isso, agradeço muito por essa expedição”, disse.
Solução construída em conjunto
Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho afirmou que a história de Sebastian representa o propósito da Expedição Justiça Sem Fronteiras. “O caso dele nos acompanha desde a edição passada. Neste ano, com a união da Justiça Federal, Justiça Estadual e demais instituições parceiras, conseguimos garantir tanto a curatela, quanto o benefício assistencial. É um exemplo concreto de como a integração entre os órgãos públicos pode transformar vidas”, destacou.
Segundo o magistrado, situações como essa normalmente demandariam uma série de procedimentos e poderiam levar meses ou até anos para serem concluídas. “Quando chegamos a essas localidades, mostramos que é possível levar cidadania, inclusão e acesso à Justiça para quem mais precisa. O Sebastian sai com seus direitos assegurados e com uma perspectiva muito melhor para o futuro”, concluiu.
Técnico judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso, Romulo Medeiros explica que o caso exigiu articulação entre diversas instituições para garantir uma solução rápida. “Conversamos com todas as instituições envolvidas e conseguimos construir uma solução conjunta. O Judiciário adotou as providências necessárias e conseguimos ingressar com o pedido na Justiça Federal. A decisão favorável foi concedida ainda durante a expedição. Uma situação que vinha sendo buscada há mais de um ano foi resolvida em cerca de quatro horas”, detalhou.
Para Romulo, o caso demonstra a importância de levar os serviços públicos até comunidades distantes dos grandes centros. “Essa é a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Estamos falando de uma região onde o acesso aos serviços é muito difícil. Quando todas as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas rápidas para pessoas que muitas vezes permaneceriam invisíveis ao Estado”, ressaltou.
Próxima parada
A 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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