Mato Grosso
Ager lança Operação Conjunta Férias; previsão é de 160 mil embarques e desembarques em julho
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) inicia, nesta quarta-feira (9.7), a 6ª edição da Operação Conjunta Férias, voltada à orientação de passageiros e à fiscalização intensiva dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A ação será realizada até sexta-feira (11.07), em parceria com diversos órgãos de controle e segurança, como Procon-MT, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.
Com a previsão de cerca de 160 mil embarques e desembarques ao longo do mês, o objetivo da operação é assegurar o cumprimento das normas regulatórias pelas empresas prestadoras de serviço, garantindo viagens seguras, regulares e confortáveis aos usuários, especialmente durante o período de férias escolares.
Durante os três dias de operação, serão realizadas ações de fiscalização nos veículos quanto às condições de higiene, conforto e segurança, bem como à concessão de gratuidades para idosos e crianças, e ao cumprimento das tarifas autorizadas pela Agência. Além disso, haverá atendimento e orientação aos passageiros sobre seus direitos e deveres e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Esta operação é um importante instrumento de conscientização e comunicação aos usuários sobre os seus direitos no transporte coletivo intermunicipal. Ela também visa proteger e acolher as pessoas que estejam em condições de vulnerabilidade”, afirmou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
“A operação férias é um importante termômetro para aferir a qualidade do serviço de transportes proposto, bem como a impressão do usuário a respeito. A Ouvidoria da Ager busca, desta forma, se aproximar mais do cidadão”, completou o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares.
Em 2024, os destinos mais procurados nas viagens intermunicipais foram Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Sinop, Nova Mutum, Alta Floresta, Querência e Juína. Já entre os destinos interestaduais destacaram-se Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Paulo (SP).
Embarques durante reforma do terminal
De acordo com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), empresa responsável pela administração do terminal de Cuiabá, os embarques estão temporariamente realocados em razão das obras de reforma em andamento. As empresas CMT, Itamarati, Itanorte, Logtrans, Juína e Novo Horizonte estão embarcando no piso superior; as demais empresas, no piso inferior.
A Ager recomenda que os passageiros verifiquem previamente o local de embarque informado no bilhete e cheguem com antecedência mínima de 30 minutos ao terminal para evitar contratempos.
Orientações para uma viagem tranquila
1- Antecipe a aquisição das passagens (compras nos guichês, canais e plataformas oficiais de venda);
2- Atenção aos documentos obrigatórios para o embarque, especialmente para crianças, adolescentes e pets;
3- Atenção ao volume de bagagens permitidas para cada passageiro (até 5 kg bagagem de mão e até 30 kg para a despachada);
4- Antecipe a chegada ao Terminal Rodoviário de Cuiabá em, pelo menos, 30 minutos do horário previsto para o embarque.
Fale com a Ager-MT
Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 – WhatsApp.
Informações sobre os serviços de transporte interestadual podem ser obtidas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo telefone 166.
Para informações sobre serviços, operadoras de transporte, destinos, horários e tarifas, os usuários podem consultar o site do Terminal Rodoviário pelo site www.rodoviariadecuiaba.com.br
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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