Mato Grosso
Acusado de matar caseiro é condenado a mais de 20 anos de prisão
Mato Grosso
O réu Elias Vasconcelos de Araújo foi sentenciado pelo Tribunal do Júri de Feliz Natal a cumprir 20 anos e 2 meses de prisão pela prática de homicídio qualificado e corrupção de adolescente. A condenação resulta do assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido em 2023 no município, em um contexto marcado por disputa de terras e atuação conjunta com um menor de idade.O julgamento foi realizado na quarta-feira (26) e o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.De acordo com a sentença, o réu foi considerado culpado pelo assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido na manhã de 16 de janeiro de 2023, na Rodovia Estadual MT-130, conhecida como Estrada Cruzeirinho, no município de Feliz Natal. O Conselho de Sentença também reconheceu o crime de corrupção de adolescente, uma vez que o homicídio foi praticado em conjunto com um menor de idade.Conforme narrado na denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elias Vasconcelos de Araújo agiu de forma premeditada e em conluio com um adolescente, utilizando uma espingarda calibre 20 para surpreender a vítima e efetuar dois disparos de arma de fogo. João Coelho Milhomem morreu no local, atingido por tiros na região lombar, um deles atingindo o coração.A investigação apontou que a motivação do crime estava relacionada a disputas por terra. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural que vinha sendo alvo de invasões. Testemunhas relataram que, meses antes do homicídio, João Coelho Milhomem havia registrado boletim de ocorrência informando ameaças recebidas do réu, inclusive com menção ao uso de arma de fogo, caso não deixasse a área.No dia do crime, segundo a acusação, o adolescente conduzia um veículo Fiat Uno branco, enquanto Elias seguia armado. Após localizar a vítima na rodovia, o réu efetuou os disparos de surpresa, impossibilitando qualquer chance de defesa. Após o assassinato, a arma utilizada foi descartada em um rio próximo ao local dos fatos. Imagens de câmeras de segurança de uma propriedade rural ajudaram a confirmar a dinâmica do crime, ao registrar o deslocamento da vítima em sua motocicleta seguido, poucos segundos depois, pelo veículo dos autores.Durante o júri, o Ministério Público sustentou a condenação nos exatos termos da pronúncia, enquanto a defesa alegou versão exculpatória, rejeitada pelos jurados. A atuação do MPMT no plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, que destacou a gravidade do crime, o histórico de ameaças e a participação consciente do réu na execução do homicídio.Ao proferir a sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri, Fernando Akio Maeda, fixou a pena de 19 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e mais 1 ano e 2 meses pelo crime de corrupção de adolescente, aplicando o concurso material. O magistrado também determinou a imediata execução da pena.No plenário estavam presentes familiares, a viúva e a filha da vítima que ficaram muito emocionados durante todos os debates.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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