Várzea Grande
Várzea Grande discute pela primeira vez segurança alimentar no município
Várzea Grande
Ação marca o ponto de partida para o estudo de segurança alimentar da cidade. Não há dados oficiais, ações programadas e políticas públicas estruturadas para combater a fome
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, discutiu, nesta quarta-feira (15), pela primeira vez, a segurança alimentar, nutricional e erradicação da fome no Município. A discussão ocorreu no plenário das deliberações da Câmara Municipal e marca o ponto de partida para o estudo de segurança alimentar da cidade, pois, o Município nunca teve dados oficiais, ações programadas ou políticas públicas estruturadas para combater a fome.
A reunião contou com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Conselho Estadual de Segurança Alimentar, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destaca que a ação marca o ponto de partida para o estudo de segurança alimentar da cidade, até então inexistentes.
No final da reunião, foi realizado um questionário online da Pesquisa de Segurança Alimentar. Por meio dele, o Município pretende elaborar planos de ação e políticas públicas permanentes voltados ao tema.
“Quando iniciamos a gestão, não identificamos ações dentro de Várzea Grande, a única coisa que encontramos é uma lei de 2003 que nunca foi implementada. Existem na nossa cidade crianças que têm uma única refeição diária e ela é servida dentro da escola ou de um centro de convivência. A gente precisa discutir esse tema para que consigamos melhorar a refeição dentro dos nossos serviços e elaborar estratégias em conjunto com as demais secretarias para que possamos levar isso à população. Nesse momento, estamos fazendo um diagnóstico para realizar o plano municipal de segurança alimentar”, disse a secretária.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB), relata que o Município tem uma missão gigantesca. “Este tema é importante. Parabenizo a gestão por iniciar a discussão deste tema que nunca foi discutido em Várzea Grande. A Câmara está à disposição para colaborar no que for possível”, declara.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurípia de Faria Silva, explica a questão do direito à Alimentação Adequada e Saudável e a Soberania Alimentar. “Várzea Grande está iniciando uma discussão importante e precisamos fortalecer a segurança alimentar, pois em um estado que produz tanto, ainda há pessoas que morrem de fome”, conta.
A secretária-executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Michelle Pedroso, destacou a importância de aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). “Os municípios e estados que aderem ao sistema podem melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, fortalecer a agricultura familiar e obter recursos técnicos e financeiros para o combate à fome”, discursa.
ACIMA DO PNAE – A coordenadora do serviço de inspeção animal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso, acrescenta que a agricultura familiar de Várzea Grande cumpre 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Temos uma agricultura familiar bem forte em Várzea Grande. É um dos poucos que cumprem os 30% do PNAE e já está chegando a 45%. Também estamos trabalhando na fiscalização, na rotulagem, na fiscalização do abate dos animais. Estamos verificando bem os produtos de origem animal para chegar de forma legal no prato do consumidor e do aluno nas escolas. Visamos a qualidade, inclusive temos produtores que foram premiados, recentemente, em Santa Catarina”, declara Kelly.
Galeria de Fotos (31 fotos)
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de...
Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança
A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis...
Balcão Virtual amplia acesso do cidadão aos serviços do Judiciário sem sair de casa
Resolver dúvidas sobre um processo ou entrar em contato com uma unidade judiciária não exige mais, necessariamente, o deslocamento até...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Ary Mirelle leva filhos ao cinema pela primeira vez para assistir Toy Story 5
A influenciadora Ary Mirelle, de 24 anos, viveu um momento especial ao lado dos filhos, Jorge, de 2 anos, e...
Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona
A apresentadora Fátima Bernardes, de 63 anos, encantou os seguidores ao surgir ao lado da filha, Bia Bonemer, de 28,...
Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, vive clima de romance em viagem em Nova York
O DJ Ronald, de 26 anos, filho de Ronaldo Fenômeno e da ex-jogadora Milene Domingues, encantou os seguidores ao surgir...
-
Agricultura6 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Várzea Grande5 dias atrásSistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
-
Política6 dias atrás
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
-
Variedades6 dias atrásCâmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial
-
Cuiabá4 dias atrásBoletim aponta que motociclistas representam 69% das mortes no trânsito em Cuiabá
-
Cuiabá5 dias atrásCapacitação fortalece equipes do Programa Siminina em todas as regionais de Cuiabá
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat
-
Entretenimento5 dias atrásAlexandre Nero e esposa aproveitam férias de luxo no Peru: ‘Vista para Oceano Pacífico’
