Várzea Grande
Várzea Grande articula com MPE criação de Comitê para Recuperação de Ativos
Várzea Grande
A criação do Comitê será um marco para o fortalecimento da arrecadação municipal e promete impactar diretamente na capacidade de investimento da gestão pública em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, se reuniram ontem (30), com o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o Procurador de Justiça Paulo Prado e a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Anne Karine Louzich Hugueney Weigert. Na pauta, a criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para o Município, com o objetivo de combater a evasão fiscal e recuperar valores devidos aos cofres públicos.
A criação do Comitê será um marco para o fortalecimento da arrecadação municipal e promete impactar diretamente na capacidade de investimento da gestão pública em Várzea Grande.
“Não existe política pública eficaz sem arrecadação. Ter recursos em caixa é o que garante investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ao mesmo tempo, defendemos um IPTU Social, voltado a quem realmente precisa. Justiça fiscal também é olhar para os mais vulneráveis”, destacou a prefeita Flávia Moretti.
O Comitê pretende unir esforços entre o município, Ministério Público, Receita Estadual, Judiciário e demais órgãos competentes para mapear e responsabilizar grandes devedores. “É uma medida estruturante que permitirá um salto na recuperação de créditos municipais e no enfrentamento à sonegação fiscal”, afirmou o procurador Maurício Magalhães.
Rodrigo Fonseca Costa pontuou que a evasão fiscal é, muitas vezes, deliberada e não apenas fruto da inadimplência ocasional. “Há uma cultura de impunidade. Os municípios nunca nos encaminham representações sobre indícios de crimes de sonegação. Isso está previsto em lei. Podemos fazer mutirões, o que for necessário. O Ministério Público está à disposição”, reforçou o procurador-geral de Justiça.
Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), garantindo valorização direta a 271 servidores municipais efetivos, com reajustes que podem chegar a 50%. As legislações foram publicadas na segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, 115 servidores da estrutura da Prefeitura serão contemplados, sendo 45 da Administração, 12 da Gestão Fazendária, três do Planejamento, quatro da Controladoria e nove da Procuradoria-Geral. Também estão incluídos cinco auditores da Controladoria, 33 auditores tributários e 156 servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Servidor desde 2012, o auditor municipal de controle interno Juliano Marçal destacou que o PCCS representa um marco para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam a reestruturação há mais de duas décadas. “É a valorização do nosso trabalho, mas também traz mais segurança, reconhecimento e perspectivas de crescimento dentro do serviço público. Isso nos motiva a seguir com mais dedicação e compromisso com a população. É um avanço que fortalece não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização do servidor é essencial para a eficiência da gestão pública. “Não existe gestão sem o servidor, ele é o coração da administração. É quem atende diretamente a população em todos os cantos de Várzea Grande. Este é um compromisso com quem faz o serviço público acontecer. As demais categorias também serão contempladas em breve, pois queremos avançar de forma ampla”, declarou.
O novo PCCS estabelece reajuste de até 50% em todas as tabelas salariais, abrangendo níveis elementar, médio e superior. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A estrutura das carreiras passa a contar com quatro classes horizontais (A, B, C e D) e dez níveis verticais, permitindo progressão gradual. Um servidor de nível elementar, por exemplo, poderá iniciar com remuneração de R$ 2.978,16 e alcançar R$ 5.031,54 ao longo da carreira.
Além dos reajustes, a legislação promove uma reestruturação completa das tabelas salariais — algo que não ocorria desde 2012, sendo considerado um dos pontos mais relevantes da medida. A mudança eleva o subsídio inicial das carreiras e reorganiza a progressão funcional, trazendo mais clareza e progressão de crescimento para os servidores.
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