Várzea Grande
Projeto de lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto é aprovado
Várzea Grande
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2%
Foi aprovado, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria do Executivo Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
A exclusão do programa ocorrerá em caso de inobservância das exigências, implicando a perda de todos os benefícios e a cobrança dos tributos devidos com os acréscimos legais.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.
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Várzea Grande
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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