Várzea Grande
Prefeitura e Sefaz MT fiscalizam empresas na ‘Operação Máquina Fantasma’
Várzea Grande
Irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos são alvos da fiscalização sobre empresas de diversos segmentos de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz), participou da Operação Máquina Fantasma, a qual a Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz-MT) busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos. A ação, em Várzea Grande, fiscalizou empresas de diversos segmentos.
Conforme a Sefaz MT, empresas de diversos segmentos comerciais que ainda não concluíram a integração entre o sistema de emissão de notas fiscais, são alvos da Operação. Além disso, houve também fiscalização quanto ao alvará, além dos meios de pagamento utilizados, como maquininhas de cartão e Pix.
O subsecretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Rafael Odílio, esteve presente na operação, a ação visa coibir a prática ilegal de sonegação de impostos, além de garantir a justiça fiscal. Ele explica que foram formados grupos mistos entre fiscais de Várzea Grande e do Estado. O grupo em que Odílio participou visitou 50 empresas.
Durante as visitas presenciais, as equipes da Segefaz e da Sefaz MT verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a consistência dos dados informados ao fisco. Documentos e provas estão sendo coletados e, após análise, serão utilizados no processo de auditoria.
“Várzea Grande participou junto ao governo de Mato Grosso desta operação com oito fiscais municipais. A ação também conta com a parte orientativa sobre a importância de estar em dia com o Fisco, sobre a emissão de notas fiscais, entre outros. Nossa missão é conseguir a regularização espontânea dos contribuintes. Também visamos a verificação de cruzamento de dados por meio de pagamento via Pix e cartões em nome do estabelecimento, em nome dos sócios, em nome de terceiros, em nome de fintechs, com propósito de burlar o real faturamento das empresas que informam um valor de movimentação para a Receita Federal, Estado e Município, mas movimentam um valor muito maior no estabelecimento por meio dessas artimanhas fiscais”, relata Odílio.
Para o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Gestão Fazendária, Fábio Pimenta, a Operação reforça o trabalho conjunto do Estado e das administrações municipais no combate à sonegação de impostos e na construção de um ambiente de negócios mais justo, principalmente, no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.
“O fortalecimento dos mecanismos de controle e de integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos sobre o consumo e terá competência compartilhada entre Estado e municípios”, pontua o secretário adjunto da Sefaz.
Além de combater a sonegação, a operação busca promover a regularidade fiscal e garantir uma concorrência leal entre os comerciantes. (Com informações da Sefaz MT)
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Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), garantindo valorização direta a 271 servidores municipais efetivos, com reajustes que podem chegar a 50%. As legislações foram publicadas na segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, 115 servidores da estrutura da Prefeitura serão contemplados, sendo 45 da Administração, 12 da Gestão Fazendária, três do Planejamento, quatro da Controladoria e nove da Procuradoria-Geral. Também estão incluídos cinco auditores da Controladoria, 33 auditores tributários e 156 servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Servidor desde 2012, o auditor municipal de controle interno Juliano Marçal destacou que o PCCS representa um marco para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam a reestruturação há mais de duas décadas. “É a valorização do nosso trabalho, mas também traz mais segurança, reconhecimento e perspectivas de crescimento dentro do serviço público. Isso nos motiva a seguir com mais dedicação e compromisso com a população. É um avanço que fortalece não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização do servidor é essencial para a eficiência da gestão pública. “Não existe gestão sem o servidor, ele é o coração da administração. É quem atende diretamente a população em todos os cantos de Várzea Grande. Este é um compromisso com quem faz o serviço público acontecer. As demais categorias também serão contempladas em breve, pois queremos avançar de forma ampla”, declarou.
O novo PCCS estabelece reajuste de até 50% em todas as tabelas salariais, abrangendo níveis elementar, médio e superior. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A estrutura das carreiras passa a contar com quatro classes horizontais (A, B, C e D) e dez níveis verticais, permitindo progressão gradual. Um servidor de nível elementar, por exemplo, poderá iniciar com remuneração de R$ 2.978,16 e alcançar R$ 5.031,54 ao longo da carreira.
Além dos reajustes, a legislação promove uma reestruturação completa das tabelas salariais — algo que não ocorria desde 2012, sendo considerado um dos pontos mais relevantes da medida. A mudança eleva o subsídio inicial das carreiras e reorganiza a progressão funcional, trazendo mais clareza e progressão de crescimento para os servidores.
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