Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
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Entre lágrimas, abraços e esperança: Histórias de quem dedica a vida ao cuidado da população
“Eu saí no quintal para chorar”. A frase simples, dita pela Agente Comunitária de Saúde, Francisca dos Santos Barata, carrega quase duas décadas de dedicação ao cuidado com o próximo. Aos 70 anos, Francisca revive na memória uma das cenas mais marcantes da sua trajetória: a visita a uma moradora encontrada debilitada, sozinha, desidratada e tomada por piolhos dentro da própria casa, na região do Capão Grande.
Agente Comunitária de Saúde da Unidade Maria José Pedrosa, do bairro Capão Grande, desde 2007, Francisca lembra que, ao ver a situação da paciente, sentiu o coração apertar. Voltou ao local junto com a enfermeira-chefe da unidade, e juntas, iniciaram um verdadeiro mutirão de cuidado humano. Deram banho na paciente, limparam a casa, providenciaram roupas e lençóis e passaram a acompanhá-la constantemente.
“Eu peguei roupa da minha casa para ajudar ela. A gente acompanhava, fazia visitas, conversava. Ela estava em depressão por problemas familiares”, relembra emocionada.
O cuidado contínuo mudou a vida da moradora, que conseguiu superar o quadro de abandono e reconstruir a própria história. Hoje vivendo no Rio Grande do Sul, ela mantém contato frequente com Francisca e costuma repetir uma frase que emociona a agente até hoje: “Se não fosse você, eu não estaria viva”.
Histórias como essas mostram que a rotina dos agentes vai muito além das visitas domiciliares. É um trabalho silencioso, diário e profundamente humano.
CATEGORIA VALORIZADA – No último dia 25, a Prefeitura realizou a posse de 48 Agentes de Combate às Endemias e de 86 Agentes Comunitários de Saúde. A efetivação dos profissionais foi possível após uma articulação inédita conduzida pela prefeita Flávia Moretti (PL), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que autorizou a incorporação dos ACS e ACE ao regime estatutário, tornando Várzea Grande o primeiro município do estado a cumprir a Lei Federal nº 14.536/2023 e servindo de referência na valorização e reconhecimento desses profissionais.
Entre os profissionais empossados também estava Suzana Nádia Romão, Agente de Combate às Endemias que iniciou a carreira aos 19 anos e hoje soma 24 anos de atuação. “É um momento de vitória, inexplicável, sem palavras. Só quero agradecer”, disse emocionada durante a cerimônia.
Mas foi ao lembrar de uma história vivida há 16 anos que Suzana traduziu o tamanho do vínculo criado com a comunidade ao longo da profissão.
Ela conta que uma colega de trabalho havia sido vítima de feminicídio. A notícia se espalhou rapidamente e chegou até uma antiga área onde Suzana atuava. No horário de almoço, uma moradora apareceu desesperada na frente da casa dela, pedalando uma bicicleta.
“Ela gritava no meu portão. Quando eu apareci, ela jogou a bicicleta no chão e veio me abraçar com as mãos tremendo, geladas. Ela dizia: ‘Ô minha baixinha, não foi você? Achei que era você que aquele homem tinha matado’”, relembra.
Naquele instante, Suzana chorou junto com a moradora. “Ali eu tive a confirmação de que estava exercendo a profissão que Deus preparou para mim. Eu percebi que estava deixando um legado por onde passava, criando vínculos não só profissionais, mas humanos”, disse.
As histórias de Francisca e de Suzana representam a realidade de centenas de agentes que enfrentam sol, chuva, distância e dores sociais diariamente para garantir dignidade, prevenção e acolhimento à população.
Mais do que profissionais da saúde pública, eles se tornaram presença constante na vida de milhares de famílias — muitas vezes sendo o primeiro abraço, o primeiro cuidado e a primeira esperança dentro de uma casa que não é a deles.
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