Várzea Grande
Prefeita apresenta projetos à bancada federal em reunião; investimentos chegam a R$ 200 milhões
Várzea Grande
Um conjunto de projetos estruturantes que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos foi apresentado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), durante reunião com a bancada federal de Mato Grosso. Os recursos contemplam obras de pavimentação, saneamento, mobilidade urbana e melhorias na área da saúde.
O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de diversos municípios, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), com objetivo discutir e priorizar projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento da cidade e do Estado.
Durante sua fala, Flávia destacou o projeto Pavimenta Mais, um programa integrado de infraestrutura que contempla asfalto, drenagem, rede de água e interligação de saneamento, priorizando os bairros que estão em processo de regularização fundiária. A gestora explicou que o projeto já conta com orçamento inicial estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, e destacou que a iniciativa tem o apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de emenda voltada para atender essa finalidade.
“Temos um processo de regularização fundiária em trâmite com vários bairros do município, mas muitos deles ainda não contam com pavimentação e rede de água. O projeto Pavimenta Mais vem justamente para mudar essa realidade. Vamos atender primeiramente os bairros que passarão pela regularização, garantindo dignidade com infraestrutura completa”, afirmou a prefeita.
A prefeita também reforçou o pedido de apoio da bancada para destravar recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ET) Santa Maria, cujo investimento total é de R$ 83 milhões. Segundo a prefeita, o município precisa garantir uma contrapartida de R$ 15 milhões para dar continuidade às obras.
“O senador Wellington Fagundes já esteve conosco conhecendo o andamento das obras. Estamos montando uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Caixa Econômica para recompactuar o PAC da ETE Santa Maria. Contamos com o apoio da bancada para viabilizar esses recursos”, ressaltou.
Na área da saúde, a prefeita reforçou a necessidade urgente de ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), que atualmente é de apenas R$ 3,7 milhões mensais. Ela explicou que o município vem trabalhando intensamente, mas enfrenta dificuldades para custear os serviços da rede pública de saúde.
“Se não houver o aumento do Teto MAC, a saúde de Várzea Grande corre risco de colapsar. Nós já solicitamos o reajuste para R$ 40 milhões, que é o valor justo para manter o atendimento à população. Precisamos desse apoio do Governo Federal e da bancada junto ao Ministério da Saúde”, alertou.
Por fim, Flávia apresentou o projeto da Orla e Anel Viário do Aeroporto, estimado em R$ 40 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana e integrar as regiões do Parque do Lago, Pirineu e Atalaia, com uma via de ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.
“Com a construção da ponte do Atalaia, o fluxo naquela região aumentou muito. Precisamos dessa obra para melhorar a mobilidade e garantir o crescimento ordenado. Já temos o projeto pronto, e ele contempla também uma área de orla de contemplação, integrando a cidade e o aeroporto”, explicou.
Flávia encerrou a participação agradecendo a bancada e reforçando a importância da união de esforços.
“Estamos projetando e planejando uma Várzea Grande que entrega resultados, com infraestrutura, mobilidade e dignidade para a nossa população. Conto com o apoio de todos para que possamos seguir avançando”, concluiu.
Se aprovados, os recursos deverão ser enviados no ano que vem, assim que a bancada realizar os empenhos.
Um comparativo revelado pela gestão mostrou que até o momento, o município recebeu apenas R$ 3 milhões em emendas parlamentares, valor irrisório comparado aos investimentos recebidos no ano passado, que beiraram R$ 90 milhões.
Galeria de Fotos (17 fotos)
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida
Lucas do Rio Verde amplia estrutura da Cavalaria e fortalece investimentos na Segurança Pública
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança
Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial
Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança
A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis...
Balcão Virtual amplia acesso do cidadão aos serviços do Judiciário sem sair de casa
Resolver dúvidas sobre um processo ou entrar em contato com uma unidade judiciária não exige mais, necessariamente, o deslocamento até...
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona
A apresentadora Fátima Bernardes, de 63 anos, encantou os seguidores ao surgir ao lado da filha, Bia Bonemer, de 28,...
Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, vive clima de romance em viagem em Nova York
O DJ Ronald, de 26 anos, filho de Ronaldo Fenômeno e da ex-jogadora Milene Domingues, encantou os seguidores ao surgir...
Um ano após morte de Preta Gil, Globo estreia documentário com imagens inéditas
Um ano após a morte de Preta Gil, o público poderá revisitar a trajetória da cantora por meio de duas...
-
Entretenimento7 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal7 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política7 dias atrás
‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura5 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Várzea Grande5 dias atrásSistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
-
Política6 dias atrás
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
-
Variedades7 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
