Várzea Grande
PLC que institui Mutirão Fiscal com 99% de desconto em multas e juros é aprovado
Várzea Grande
Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal
Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Prefeitura de Várzea Grande, que institui o Mutirão Fiscal de 2025. A proposta estabelece descontos de multas e juros de 99% em cota única e até de 60% para quem parcelar em até 18 vezes.
O projeto entra em vigor a partir da sanção da prefeita Flávia Moretti (PL). “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes se regularizarem com o Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivar nossos contribuintes a estarem em dia com os débitos, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, destaca a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, declara que a ação visa facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais.
“Agradecemos a Câmara Municipal pela aprovação, pois essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma dos munícipes e contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, relata Marcos.
CONFIRA AS FORMAS DE PARCELAMENTO:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
– Parcela em até seis meses: desconto de 85% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
– Parcela de sete a doze meses: desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
APROVAÇÃO PROAT – Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Ele tem como objetivo a conformidade tributária por meio da construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a administração e os contribuintes.
Podem aderir ao Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande os contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – exceto retido na fonte -, e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Além dos benefícios e condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande (Refis) e do Mutirão da Negociação Fiscal vigentes, o contribuinte que aderir ao Programa de Autorregularização, redução de 95% da multa sancionatória prevista no art. 294, do Código Tributário Municipal; 95% de desconto da multa pelo descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 296, do Código Tributário Municipal, em cota única; 40% sobre juros e multas sobre pagamento parcelado do crédito tributário de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com desconto, em até 240 parcelas mensais, corrigidas mensalmente pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 49.500 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s), sendo necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado, conforme a lei.
Várzea Grande
Deputados de MT articulam apoio a Flávio e levam carta para Brasília
Uma articulação que reúne deputados estaduais de diferentes partidos de Mato Grosso formalizou, na quarta-feira (7), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. O movimento é liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e foi registrado em uma carta assinada pelos parlamentares.
O documento será levado a Brasília nesta quinta-feira (8), durante um encontro nacional do Podemos com lideranças e parlamentares eleitos. A entrega ficará sob responsabilidade do deputado federal eleito Coronel Roveri (Podemos), que participará da agenda com Flávio Bolsonaro.
Segundo Max Russi, cerca de 18 deputados já haviam manifestado intenção de aderir à iniciativa. O grupo reúne nomes de siglas como Podemos, PL, MDB, PSDB, Republicanos e União Brasil, em uma composição que os participantes classificaram como suprapartidária.
Além de declarar apoio ao candidato do PL, a carta apresenta uma série de pautas que os parlamentares consideram prioritárias para Mato Grosso e para o país. Entre elas estão redução da burocracia, responsabilidade fiscal, diminuição dos juros, segurança jurídica e redução dos custos para empreendedores.
O agronegócio também ocupa espaço central no documento. Os deputados defendem medidas relacionadas à proteção da propriedade rural e à regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A segurança jurídica no campo é apontada como uma das condições consideradas necessárias para garantir estabilidade à atividade produtiva.
Na área da segurança pública, o grupo propõe maior integração entre os governos estaduais e a União no enfrentamento da criminalidade. A carta também aborda o cenário econômico, citando o endividamento das famílias e a necessidade, segundo os signatários, de criar condições para ampliar investimentos e estimular a atividade empresarial.
A mobilização ocorre poucos dias depois do primeiro turno e em meio às articulações para a segunda etapa da disputa presidencial, marcada para 25 de outubro. Em Mato Grosso, lideranças políticas de diferentes partidos passaram a declarar apoio a Flávio após o resultado das urnas.
A iniciativa liderada por Max também se soma ao movimento nacional do Podemos, que reúne representantes estaduais em torno da candidatura do PL. A carta deverá ser apresentada oficialmente durante a agenda em Brasília.
Com a adesão de parlamentares de diferentes legendas, o grupo pretende ampliar a atuação política em favor da candidatura de Flávio durante o segundo turno, com mobilizações nos municípios, participação em eventos e divulgação do posicionamento nas redes sociais.
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