Várzea Grande
Dia D do Outubro Rosa mobiliza 25 unidades de saúde e reforça o cuidado com as mulheres em Várzea Grande
Várzea Grande
As 25 Unidades de Saúde da Família de Várzea Grande ficaram movimentadas no último sábado (11), durante o Dia D do Outubro Rosa com uma grande ação voltada à saúde e ao bem-estar da mulher. Foi um dia todo dedicado a prevenção com a oferta de atendimento médico, odontológico, vacinação, testes rápidos, exames preventivos e orientações sobre o câncer de mama e do colo do útero.
De acordo com balanço preliminar feito pela equipe da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, o mutirão registrou mais de 2.560 atendimentos entre eles: 634 consultas médicas, 121 atendimentos odontológicos, 426 coletas de exames preventivos (CCO ), 683 doses de vacinas aplicadas, tanto em mulheres quanto em crianças, 616 consultas com enfermagem e 80 testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) realizados.
“A ação, que faz parte das atividades do Outubro Rosa, teve como objetivo estimular o autocuidado e o diagnóstico precoce, ampliando o acesso aos serviços de saúde e promovendo informação de qualidade”, frisou a prefeita Flávia Moretti, que esteve visitando
Para a prefeita Flávia Moretti, essa ação é de suma importância para as mulheres do nosso município, uma vez que o câncer tem cura se descoberto precocemente.
Entre as participantes, histórias de superação e conscientização emocionaram como a da promotora de vendas Rosimeire Auxiliadora Rodrigues, de 49 anos, que compartilhou sua trajetória de luta e vitória contra o câncer de mama. “Em 2023, durante um exame de rotina na unidade de saúde, foi detectado um câncer de mama já com metástase. Fui prontamente atendida, encaminhada para o Hospital do Câncer e, com a graça de Deus, após um ano e meio de tratamento, fui curada. Hoje participo dessa ação para continuar me cuidando e para alertar outras mulheres: façam seus exames de rotina, porque o câncer tem cura quando descoberto a tempo”, contou emocionada.
A dona de casa Márcia Rodrigues, de 44 anos, também aproveitou o sábado para colocar a saúde em dia. “Na correria do dia a dia, a gente acaba deixando de lado. Hoje consegui fazer o preventivo, o teste rápido e passar com o médico. Essas ações aos sábados são ótimas, porque nos dão a chance de cuidar de nós mesmas”, destacou.
Já Gislaine Pâmela de Jesus, de 34 anos, procurou a unidade para realizar o exame preventivo e solicitar a mamografia. “Trabalho a semana toda e não consigo ir ao posto. Achei excelente essa oportunidade. E como faz tempo que não faço exame, foi a oportunidade”, disse.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o Outubro Rosa em Várzea Grande vai além da campanha simbólica. “Temos trabalhado para garantir que o cuidado com a mulher aconteça durante todo o ano, mas o Outubro Rosa é um momento especial de reforçar essa mensagem de prevenção e amor próprio. Cada atendimento realizado neste sábado representa uma vida sendo cuidada”, afirmou.
Para a superintendente da Atenção Primária à Saúde, Janaína Pinheiro, o sucesso da ação demonstra o comprometimento das equipes. “As unidades se mobilizaram com muito carinho para acolher as mulheres. Foi um dia de muita troca, escuta e cuidado. O resultado mostra que estamos no caminho certo, fortalecendo a atenção básica e aproximando o serviço da população”, ressaltou.
O Dia D do Outubro Rosa reforça o compromisso da Prefeitura de Várzea Grande em promover políticas públicas voltadas à saúde integral da mulher, com ações que salvam vidas e fortalecem a prevenção como principal ferramenta contra o câncer.
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Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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