Várzea Grande
Atuação da Gestão Fazendária resulta em aumento de R$ 1,2 milhão em repasses de ICMS
Várzea Grande
Um olhar mais atento das equipes levou à correção de inconsistências no IPM que estavam lesando o Fisco, e consequentemente, a arrecadação municipal
A atuação de auditores fiscais e demais servidores da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz) de Várzea Grande resultou em um aumento significativo na previsão de repasses de ICMS para 2026. Após a equipe da Segefaz identificar inconsistências em declarações fiscais de grandes empresas, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Várzea Grande foi reajustado de 2,660742 para 2,679724, representando um acréscimo de R$ 1.233.830,00 nos valores a serem recebidos.
O IPM é o indicador utilizado para definir quanto cada município tem direito a receber do ICMS arrecadado pelo Estado. A equipe da Coordenadoria de Cobrança e Arrecadação, vinculada à Secretaria de Gestão Fazendária, realiza o acompanhamento contínuo dos dados que compõem o IPM, em especial o Valor Adicionado (VA). Nesse processo, foram identificados erros nas declarações fiscais de três das principais companhias aéreas que operam no Município: Gol, Latam e Azul.
Segundo a Segefaz, a Gol deixou de declarar os dados do segundo semestre. A Latam apontou erroneamente suas operações como pertencentes ao município de Cuiabá e a Azul apresentou valores inconsistentes, parte também atribuída à capital.
Após notificações, Gol e Azul realizaram as correções, resultando em um acréscimo de aproximadamente R$ 250 milhões no Valor Adicionado de Várzea Grande. Já a Latam, que representa cerca de R$ 150 milhões, ainda não regularizou a situação, o que levou a Prefeitura a reiterar a notificação e comunicar a Sefaz/MT.
Com a correção parcial, o percentual do VA de Várzea Grande, no total do Estado, passou de 3,8280% para 3,8855%. Considerando que o cálculo do IPM leva em conta a média dos dois últimos anos, o índice médio do VA ficou em 3,707746%, resultando na elevação do IPM de 2,660742 para 2,679724.
Na prática, isso representa R$ 174.182.060,00 (cento e setenta e milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta reais) em repasses de ICMS para o Município, frente aos R$ 172.948.230,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais) previstos inicialmente. A diferença, de R$ 1.233.830,00 (um milhão e duzentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta reais), reforça a importância da fiscalização ativa sobre os dados que compõem o cálculo do índice.
“As nossas equipes de auditores e demais funcionários técnicos comandadas pelo coordenador de cobrança e arrecadação e responsável pelo IPM, Daniel da Silva Martins Neto, estão monitorando eventuais inconsistências e notificando os contribuintes para que promovam as correções necessárias, assegurando a fidedignidade das informações que compõem o cálculo do IPM”, disse o subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odílio.
Ainda como reforça a Segefaz, o reforço na fiscalização promove o aumento da arrecadação por meio da ampliação da base de contribuintes e não, via aumento de carga tributária, com elevação de alíquotas. Cobrar de quem efetivamente deve é fazer justiça fiscal, como frisam os auditores de Várzea Grande.
Várzea Grande
Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Fugazi para aprofundar as investigações sobre um grupo econômico suspeito de aplicar fraudes por meio de operações de crédito consignado e cartão de crédito consignado. Segundo a PF, o esquema teria causado prejuízos a servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Mato Grosso.
Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de valores e ativos financeiros dos investigados.
De acordo com a investigação, há indícios de que empresas ligadas ao grupo tenham estruturado operações financeiras apresentadas aos consumidores como cartão de crédito consignado, mas que, na prática, funcionariam como empréstimos consignados com taxas de juros elevadas.
A Polícia Federal apura ainda se o modelo utilizado dificultava a quitação das dívidas pelos clientes, podendo provocar o aumento do saldo devedor ao longo do contrato.
As investigações também envolvem a apuração de possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e indícios de lavagem de dinheiro, sem prejuízo da identificação de outros delitos que possam surgir no decorrer da apuração.
Segundo a PF, as medidas cautelares têm como objetivo reunir novas provas, rastrear a movimentação dos recursos financeiros e esclarecer a participação de cada um dos investigados no suposto esquema.
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