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ZDA coloca Sorriso na rota do crescimento e da inovação

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Com incentivos fiscais, Zona de Desenvolvimento do Agronegócio já movimenta o setor

A Zona de Desenvolvimento do Agronegócio (ZDA) de Sorriso, instituída por lei municipal e lançada oficialmente durante o 1º Congresso Prefeitos do Agro, já começa a ganhar corpo e atrair a atenção de investidores. A iniciativa busca ampliar a produção agrícola, promover a diversificação da economia rural, estimular a instalação de agroindústrias e fomentar práticas que garantam mais emprego e renda para a população.

Com benefícios fiscais que incluem redução gradativa de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de facilidades em taxas de instalação e funcionamento, a ZDA estabelece contrapartidas para os empreendedores: manutenção das atividades por no mínimo dez anos, participação em programas de capacitação e cumprimento de normas ambientais. O modelo foi pensado para criar um ambiente capaz de transformar a força produtiva de Sorriso em valor agregado.

Para o prefeito Aleí Fernandes, a ZDA representa um novo tempo para Sorriso. Segundo ele, “é uma estratégia para transformar nossa vocação agrícola em oportunidades reais, atraindo empresas, estimulando inovação e criando as condições para que o crescimento do campo seja sentido em cada bairro, em cada família do nosso município”, disse Alei.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Lucion, a adesão de empresários será fundamental. “Quando o setor produtivo abraça a ZDA, estamos plantando as bases de uma economia. Esse é o caminho para que Sorriso continue sendo referência em produção e inovação”.

Com o mote “Sorriso cria, Mato Grosso lidera e Brasil avança!”, a ZDA promete se transformar em modelo de desenvolvimento para o país.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sorriso que fica anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi, no bairro Rota do Sol.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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