Sorriso
Sorriso participa de oficina do Programa Terra Cidadã sobre regularização fundiária
Sorriso
Município fortalece parceria com o Incra para ampliar ações de regularização fundiária nos assentamentos
Entre os dias 9 e 12 de junho, a coordenadora do programa Terra Cidadã de Sorriso Vânia Sarubo Loca, participou da oficina de capacitação do programa, realizada na sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT), em Cuiabá.
O encontro reuniu representantes dos municípios participantes do Programa Terra Cidadã com o objetivo de qualificar as equipes técnicas para atuação nas áreas de governança territorial, cadastramento rural, supervisão ocupacional e utilização das ferramentas digitais disponibilizadas pelo Incra. A iniciativa busca fortalecer a atuação dos municípios nas demandas relacionadas à regularização fundiária, gestão territorial e atendimento às famílias assentadas.
Durante a programação, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre a Plataforma de Governança Territorial (PGT), ferramenta utilizada para o acompanhamento das ações fundiárias, inserção de informações e gerenciamento de processos. Também foram abordadas as atribuições da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), fundamental para o atendimento aos agricultores, atualização cadastral e suporte aos procedimentos administrativos da reforma agrária.
Além das atividades realizadas na sede do Incra, a programação incluiu uma oficina prática no Assentamento 28 de Outubro. No local, os participantes aplicaram os conhecimentos adquiridos em situações reais de campo, com coleta de dados, preenchimento de formulários e utilização de equipamentos móveis para registro das informações técnicas necessárias aos processos de supervisão ocupacional.
Entre os encaminhamentos definidos após a participação na oficina estão a realização dos laudos de supervisão ocupacional nos assentamentos do município, a continuidade do processo de reativação da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), solicitação de novos equipamentos para atividades em campo e o fortalecimento da estrutura técnica responsável pelo atendimento aos agricultores e assentados.
A reativação da UMC é estratégica para descentralizar os serviços do Incra em Sorriso, aproximando o atendimento dos produtores rurais e beneficiários da reforma agrária.
De acordo com Vania, coordenadora do programa, os encaminhamentos estão alinhados ao plano de adesão firmado entre a Prefeitura de Sorriso e o Incra.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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