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Sorriso investe em Saúde acima do que exige a lei
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Nos primeiros quatro meses de 2026, a Prefeitura de Sorriso destinou 22,9% da receita oriunda da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Por lei, a obrigação é que o Município destine, no mínimo, 15% destas receitas para esta finalidade.
Ao todo, somente em saúde, foram investidos R$ 17,6 milhões a mais que o obrigatório por lei. No findar do primeiro quadrimestre, o balanço mostrou a destinação de R$ 51,2 milhões em saúde, frente aos R$ 33,5 que seriam a obrigação legal.
Este foi um dos resultados da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28 de maio), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, promovida pela Administração Municipal, por meio do trabalho articulado entre as2345 secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz).
“A audiência é uma oportunidade para que toda a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos”, destaca o titular da Seplan, Claudio Oliveira. Para o secretário de Fazenda, Tedy Puva, partilhar o trabalho que vem sendo feito é fundamental. “É em momentos assim que todo cidadão pode ter a dimensão do trabalho que é realizado, quais os desafios enfrentados e quais são as áreas prioritárias para atendimento”, concluiu.
Além do desempenho acima da média em saúde, o Município também cumpre todas as regras quando o assunto é limite de gastos com pessoal. Segundo o Artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município não pode exceder o limite de 60% da receita líquida com a despesa total com pessoal. De janeiro a abril, o Município aplicou 50,04% da receita líquida nesta finalidade.
Se o recorte deste panorama levar em conta o Poder Executivo, a lei limita estes gastos em 54% e a Prefeitura, neste período, aplicou 48,47%. Todos os detalhes apresentados na audiência podem ser conferidos aqui, neste link, ou no Portal Transparência.
Em setembro, a Administração Municipal promoverá outra audiência, apresentando, assim, o cumprimento das metas fiscais de maio, junho, julho e agosto.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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