Sorriso
Semcid discute incentivos fiscais com representantes de construtora
Sorriso
Realizar o sonho da casa própria dos sorrisenses. Essa é uma das bandeiras da Administração Municipal. Pensando em como realizar esse sonho, o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham, o secretário-adjunto da pasta, Fábio Miguel dos Santos, o coordenador do Departamento de Habitação, Júnior Betanin, e a equipe técnica da pasta receberam os representantes da SPL Engenharia de Belo Horizonte, Minas Gerais.
“A equipe da SPL nos apresentou os projetos em andamento aqui em Sorriso e solicitou a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Especificamente em relação a esses imóveis eles já receberam o incentivo federal via Caixa Econômica Federal e incentivo estadual via MT PAR”, explica Jan. O gestor detalha que a SPL é a primeira empresa a fazer a solicitação no Município.
A solicitação, detalha Júnior Betanin, está amparada na Lei Municipal n.º 340 de 20/08/2021 que criou o programa de desenvolvimento de projetos habitacionais de interesse social, o “Habita Mais Sorriso” e na Lei Complementar n.º 453/2025. “Essas leis foram criadas com a finalidade de atrair empreendimentos e estabelecer diretrizes para a concessão de incentivos fiscais; são incentivos para empresas que pretendem construir habitações populares em nosso Município, como é o caso da empresa que recebemos hoje”, diz. “Recebemos a documentação e vamos dar prosseguimento à análise com a equipe técnica”, frisa.
Conforme os representantes da SPL Engenharia, Raphael Tolentino, Thiago Ribas e Mariane Terras, o incentivo fiscal refere-se à um empreendimento em construção na Rua Márcia Regina no Bairro Colinas. No local estão sendo erguidas 384 unidades habitacionais com metragem tanto de 50 m² como de 60 m². Serão quatro torres de 12 andares, especificamente voltadas para as faixas 3 e 4 do Minha Casa, Minha Vida.
Vale lembrar que a faixa 3 atende famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00. Já a faixa 4 atende famílias cuja renda bruta mensal é de R$ 8.000,01 a R$ 12.000,00. As faixas têm diferentes valores máximos de financiamento e condições de subsídio. De acordo com Tolentino, as unidades com 50 m² serão ofertadas no mercado com valor de R$ 380 mil; já as maiores, de 60 m², serão comercializadas por R$ 400 mil.
“Entendemos que a habitação é um dos gargalos do Município hoje e vamos dar prosseguimento ao trabalho. Nossa meta é facilitar o acesso dos sorrisenses ao sonho da casa própria”, pontua Jan.
Sobre a construtora
Além da obra em andamento no Colinas, a SPL atua em mais um empreendimento em Sorriso: 512 unidades habitacionais cuja base já foi lançada no Bairro Parque dos Poderes. Há ainda mais três obras habitacionais em andamento em Sinop.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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