Sorriso
Procon divulga balanço das ações realizadas em 2025
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Segundo o diretor-executivo, o órgão fortaleceu ações preventivas e orientativas ao longo do ano
O Procon de Sorriso divulgou o balanço anual das atividades desenvolvidas em 2025. Os dados apontam aumento na procura pelo órgão, avanços em ações educativas e redução de procedimentos fiscalizatórios instaurados.
No atendimento direto ao consumidor, o Balcão de Atendimento registrou 3.187 reclamações em 2025, frente às 2.133 contabilizadas em 2024, o que representa aumento de 49,4%. Somados aos demais canais, o órgão totalizou 3.712 atendimentos ao longo do ano. O setor cartorário realizou 310 atendimentos, entre cargas de processos, esclarecimentos e orientações.
Em relação à fiscalização, foram instauradas 84 denúncias em 2025, contra 118 no ano anterior, queda de 28,8%. Ao todo, foram emitidos cinco autos de infração. O Procon também aplicou R$ 966.033,64 em multas, sendo que cerca de 40% desse valor foi convertido por meio de acordos e compromissos de ajustamento de conduta.
O órgão realizou ainda 248 visitas orientativas a estabelecimentos de diferentes segmentos, com foco em orientação preventiva. No eixo educativo, foram promovidas 12 palestras em escolas, faculdades e empresas locais, abordando temas relacionados à boa-fé nas relações de consumo. Entre março e dezembro, foram julgados 215 recursos administrativos. O Procon também conduziu 1.200 audiências e emitiu 398 decisões.
Segundo o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira, o conjunto de ações ampliou o alcance do órgão. “Em resumo, demos capilaridade às ações do órgão, protegendo os interesses da parte mais vulnerável, mas também defendendo a economia como um todo”, destaca.
O gestor do órgão adiantou o planejamento para 2026. “Para o próximo ano, faremos a implementação de novos programas como o Dívida Zero, com apoio na renegociação de débitos, a criação do setor de Prevenção e Combate ao Superendividamento, do Procon Itinerante e do Procon Cidadão, com palestras de educação consumerista para estudantes das redes pública e privada, incluindo o Proconzinho, além de ações de educação financeira em parceria com instituições municipais e estaduais de ensino”, ressalta Michel.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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