Sorriso
Prefeitura oferece apoio a famílias do Assentamento Vitória
Sorriso
Em reunião com assentados, prefeito mobilizou Departamento Jurídico e se disponibilizou a mediar diálogo com o Incra
Mediação para um diálogo que leve em consideração o bem-estar de mais de 80 famílias. Foi com este propósito que a Prefeitura de Sorriso iniciou a segunda-feira (29 de setembro), ouvindo representantes das 83 famílias do Assentamento Vitória, que estão preocupadas com a possibilidade de despejo da área que ocupam há mais de 10 anos.
A mobilização dos assentados em busca de apoio para permanecerem na terra se deu em razão de uma decisão liminar assinada pelo juiz Walter Fabrício Simeone da Silva, ainda no dia 19 de setembro. “Ainda ontem à noite (domingo, 28 de setembro), terminei de conferir os cadastros e são 230 famílias que vivem e trabalham no Assentamento Vitória, com cerca de 20 crianças que frequentam a escola regularmente”, contabilizou a representante dos assentados, Ivone Boff. Segundo eles, já há uma matrícula da área em nome do Incra, o que poderia colocar fim à disputa.
O prefeito Alei Fernandes, ao lado do vice, Acacio Ambrosini, assim como da primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, dialogou com os assentados, que também receberam o apoio do padre Valdevino de Almeida. O procurador-geral do Município, Alex Sandro Monarin, também participou da reunião.
“Entendemos que o Vitória é um assentamento produtivo, levamos ações de educação, saúde, infraestrutura e assistência técnica lá e estamos mobilizados para mediar o diálogo com instâncias superiores, como o Incra, por exemplo”, afiançou Alei, que já destacou a Procuradoria Jurídica para atuar nesta situação.
O prefeito afirmou ainda que, se for preciso, poderá disponibilizar transporte para que representantes do Vitória possam dialogar, na capital do Estado, com o Incra. “Também vamos somar forças à Câmara de Vereadores, para formarmos uma comissão e agirmos em prol do bem-estar das famílias do Assentamento”, complementou.
“Essas famílias contribuem com o Município, produzem alimentos para nossas feiras e nossa merenda escolar, e uma possível ação de despejo por gerar um impacto social extremamente negativo”, reiterou o vice, Acacio Ambrosini.
Os assentados, que já estão preparando a terra para a plantação de mandioca e melancia, reforçaram a preocupação com a possibilidade de cumprimento da decisão, em especial com os idosos e crianças que habitam o Assentamento, assim como o destino dos animais da unidade, dado que a produção leiteira também é uma fonte de renda das famílias.
O padre Valdevino reforçou o apoio aos assentados, bem como o cuidado que precisa ser tomado pelas autoridades para que o possível cumprimento da decisão liminar. “São mais de 80 famílias que estão lá, fui rezar missa na quinta-feira e percebi que o Assentamento está bem cuidado, com estradas em boas condições e as pessoas estão animadas com a produção, por isso, nossa preocupação com a decisão da justiça, que pode colocar em risco o bem-estar destas famílias”.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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