Sorriso
Prefeitura fará censo para dimensionar população de PCDs do Município
Sorriso
Ação, em parceria com Conselho da Pessoa com Deficiência, visa ampliar políticas públicas voltadas a este público
Deve ser iniciado em breve o levantamento demográfico das Pessoas com Deficiência (PCDs). A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, dialogou, nesta segunda-feira (22 de setembro) com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Belizia Sapper de Souza, para detalhar de que forma será possível mapear quantas são as pessoal com algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, em Sorriso.
A primeira-dama de Sorriso, e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, também está empenhada em buscar informações sobre as pessoas com deficiência. “Precisamos ter mais conhecimento sobre este público, suas famílias e como podemos aprimorar a inclusão”, destaca.
“Ter este censo em mãos nos permitirá elaborar políticas públicas com mais precisão, podendo agir com mais assertividade, e, desta forma, estimular cada vez mais a inclusão de pessoas com deficiência na comunidade”, aponta Daniela.
A presidente do Conselho também reforça esta necessidade, reiterando que o censo igualmente permitirá aprimorar o contato com as pessoas com deficiência, facilitando ações em prol da inclusão, do bem-estar e da qualidade de vida, permitindo que as pessoas com deficiência tenham voz ativa na sociedade. “No censo vamos conseguir informações sobre o tipo de deficiência, se é de nascença ou adquirida, como é o acesso da pessoa com deficiência à educação, e ao mercado de trabalho, e vários outros dados”, comenta Belizia.
Para facilitar o processo, o levantamento será feito de maneira online, com um questionário, que já está pronto, e estará disponível no site da Prefeitura. “Para quem tiver dificuldade, nossas unidades da Assistência Social também estarão disponíveis para auxiliar neste processo”, antecipa Daniela, reiterando que o formulário está ainda sendo preparado. “Assim que tiver início este processo, daremos ampla divulgação, para que possamos saber, com a máxima precisão quantas PCDs temos em Sorriso, quais suas necessidades e anseios”.
Na semana passada, em alusão ao A unidade do Serviço Nacional do Emprego (Sine) de Sorriso que funciona no Ganha Tempo Central, disponibilizou atendimento especial para preenchimento de vagas de trabalho ofertadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).
O Dia D de Inclusão de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho foi realizado na sexta-feira (19 de setembro), e integra a estratégia nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa fortalecer a inclusão produtiva da pessoa com deficiência, fomentando o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, art. 93 (Lei de Cotas), e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A ação contou com apoio direto da Prefeitura de Sorriso, do Senai, e participação das empresas Engedelta, Marombi, Nutribrás, Havan, DelMoro e DelNorte.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nacional em 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.
As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Para facilitar o processo, o levantamento será feito de maneira online, com um questionário, que já está pronto, e estará disponível no site da Prefeitura. “Para quem tiver dificuldade, nossas unidades da Assistência Social também estarão disponíveis para auxiliar neste processo”, antecipa Daniela, reiterando que o formulário está ainda sendo preparado. “Assim que tiver início este processo, daremos ampla divulgação, para que possamos saber, com a máxima precisão quantas PCDs temos em Sorriso, quais suas necessidades e anseios”.
Na semana passada, em alusão ao A unidade do Serviço Nacional do Emprego (Sine) de Sorriso que funciona no Ganha Tempo Central, disponibilizou atendimento especial para preenchimento de vagas de trabalho ofertadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).
O Dia D de Inclusão de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho foi realizado na sexta-feira (19 de setembro), e integra a estratégia nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa fortalecer a inclusão produtiva da pessoa com deficiência, fomentando o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, art. 93 (Lei de Cotas), e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A ação contou com apoio direto da Prefeitura de Sorriso, do Senai, e participação das empresas Engedelta, Marombi, Nutribrás, Havan, DelMoro e DelNorte.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nacional em 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.
As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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